Deputada Bella Gonçalves aciona TCE-MG para investigar gasto de R$ 3 milhões do governo Zema com carros de luxo blindados

Da redação

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) solicitando investigação sobre o contrato firmado pelo governo de Romeu Zema (Novo), para locação de veículos de luxo blindados destinados à sua segurança.

A ação foi motivada por reportagem veiculada na imprensa, revelando que o Executivo estadual firmou contrato de aproximadamente R$ 3,06 milhões para a locação de seis veículos modelo Jeep Commander, sendo quatro blindados, pelo período de três anos. O contrato prevê ainda possibilidade de renovação por até dez anos, o que pode elevar os gastos para mais de R$ 10 milhões.Segundo a deputada, o objetivo não é questionar a necessidade de segurança institucional, mas sim a compatibilidade da despesa com as necessidades da população de Minas Gerais.

“O Governo tem praticado uma política de entrega do patrimônio público sob argumento de crise fiscal e desestruturado os serviços públicos, com cortes em áreas essenciais. É legítimo questionar se um gasto milionário com veículos de alto padrão atende ao interesse público e aos princípios da economicidade e da eficiência”, afirma Bella Gonçalves.

Na representação, a parlamentar aponta possíveis irregularidades e pede que o TCE apure:

•A legalidade e legitimidade do contrato;
• A compatibilidade dos valores com os preços de mercado;
• Se houve estudos técnicos que comprovem que a locação é mais vantajosa do que a compra dos veículos;
• A justificativa para escolha de modelos considerados de luxo;
• O impacto orçamentário de longo prazo, especialmente diante da possibilidade de renovação contratual por até uma década;
• A destinação da frota anterior utilizada na segurança do governador.

O documento também ressalta que o mesmo Gabinete Militar responsável pelo contrato é o órgão que realiza a segurança de ex-governadores. A deputada lembra que, no fim de 2025, Zema editou decreto ampliando o tempo e a estrutura de segurança custeada pelo Estado para ex-chefes do Executivo e seus familiares. Nesse sentido, seria a segunda medida do Governador para ampliar suas garantias pessoais quando deixar o mandato em breve para concorrer à Presidência da República.

Para Bella, a situação exige rigor na fiscalização dos gastos públicos.

“Cada real do povo mineiro precisa ser aplicado com responsabilidade. Em um estado que enfrenta dificuldades para financiar políticas públicas básicas, despesas dessa natureza precisam ser analisadas com absoluto rigor pelos órgãos de controle”, destaca.

Pedidos ao TCE

A deputada solicita que o Tribunal:
• Realize auditoria extraordinária no contrato;
• Determine a apresentação de documentos e estudos técnicos que embasaram a contratação;
• Avalie possível violação aos princípios constitucionais da administração pública;
• Adote medidas para correção de eventuais irregularidades, incluindo suspensão do contrato e devolução de recursos, se for o caso.
A representação protocolada agora segue para análise pelas áreas técnicas do TCE-MG.