Deputada Carol Caram questiona criação de postos de pedágio

Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai discutir o assunto

Luciano Meira – Belo Horizonte

Nesta quarta-feira (19), durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi aprovado o requerimento 12342/25, proposto pela deputada Carol Caram (Avante), vice-presidente da Comissão, para a realização de uma audiência pública que debaterá os editais de concessão de rodovias abertos no Estado, especialmente no que se refere à criação de postos de pedágio.Durante a discussão do requerimento, a deputada citou como exemplo a situação que ocorre na BR-265, no trecho entre Nepomuceno e Boa Esperança, um trecho com menos de 30 quilômetros, com duas praças de pedágio que cobram R$ 14,30 cada, fazendo com que a ida e volta entre as duas cidades custe aos motoristas R$ 57,20. “Imaginem a situação de um pequeno produtor rural que leva seus produtos de uma cidade a outra diariamente; os únicos veículos isentos são os da saúde, que transportam pacientes para tratamento fora do município. Os demais veículos das duas prefeituras não são isentos. O mais grave é que a BR-265 nem foi duplicada, foi feito apenas o recapeamento.”Segundo a deputada, há muitas questões que precisam ser esclarecidas, como valores pagos e recebidos, número de praças de pedágio a serem instaladas, quais obras serão realizadas, a que custo e em que prazo, entre outras dúvidas. “Está clara a necessidade dessa audiência pública. Mesmo que não tivéssemos aqui este recurso regimental, o Código de Defesa do Consumidor tem como um de seus princípios basilares o direito do contribuinte de receber todas as informações”, concluiu a deputada.

Na terça-feira (17), o assunto já havia sido pauta da primeira audiência pública da Comissão de Participação Popular que discutiu a proposta do governo de privatizar trechos da BR-356, da MG-262 e da MG-129. A iniciativa enfrenta críticas devido aos pedágios previstos e à falta de detalhamento do projeto. A população do entorno também afirma que não foi ouvida.

A audiência pública que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte está marcada para o dia 11/03/2025, às 13h, na Assembleia Legislativa.