Deputada cobra solução imediata para falta de remédio a pacientes com ELA em Minas

Luciano Meira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) cobrou, nesta sexta-feira (9/1), a regularização imediata do fornecimento do medicamento Riluzol para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em Minas Gerais, após relatos de interrupção na entrega pela rede Farmácia de Minas desde 22 de dezembro de 2025. Familiares apontam que, além de não haver previsão de normalização, os pacientes não receberam retorno da Secretaria de Estado de Saúde nem de outros canais oficiais do governo, o que agrava a insegurança de quem depende do tratamento contínuo para retardar a progressão da doença.

Denúncia de famílias e cobrança oficial

A denúncia da interrupção no fornecimento de Riluzol chegou ao mandato da deputada Beatriz Cerqueira por meio de familiares de pacientes de ELA, que relataram estar sem acesso ao medicamento desde 22 de dezembro de 2025. Segundo esses relatos, mesmo após sucessivas tentativas de contato com a Farmácia de Minas, com a Secretaria de Estado de Saúde e com canais institucionais do governo, não houve resposta nem indicação de prazo para normalização do atendimento.Em ofício enviado ao Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a parlamentar solicitou:

— Informações detalhadas acerca da situação do estoque, aquisição e distribuição do medicamento Riluzol no Estado de Minas Gerais;
— Esclarecimentos sobre os motivos que ocasionaram a interrupção do fornecimento;
— Indicação das providências imediatas adotadas para regularizar o acesso ao medicamento, com definição de prazos concretos;
— Adoção de medidas emergenciais que assegurem a continuidade do tratamento aos pacientes com ELA enquanto perdurar eventual instabilidade no abastecimento regular.

Argumentos jurídicos e defesa de direitos

A parlamentar destacou no ofício que “a situação narrada configura grave afronta ao direito fundamental à saúde, assegurado pelo art. 6º e pelo art. 196 da Constituição Federal, segundo os quais a saúde é direito social de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que assegurem acesso universal, integral e contínuo às ações e serviços necessários à sua promoção, proteção e recuperação”.

Também foi pontuado a gravidade da situação, já que a interrupção injustificada do fornecimento de medicamento de uso contínuo pode configurar violação ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), bem como ensejar responsabilização do poder público, conforme entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

“A vida das pessoas com ELA não comporta atrasos administrativos. Cada dia sem o medicamento representa perda de tempo vital, agravamento do sofrimento e violação de direitos fundamentais. O Estado não pode se ausentar quando a urgência é viver”, diz outro trecho do ofício enviado ao Secretário de Saúde.

O que é a ELA e o papel do Riluzol

A Esclerose Lateral Amiotrófica é uma doença neurodegenerativa rara, progressiva, incapacitante e sem cura conhecida, que leva à perda gradual dos neurônios motores responsáveis pelos movimentos voluntários, afetando fala, deglutição e respiração. No Brasil, o Riluzol é o único medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento específico da ELA e integra o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, que o reconhece como terapêutica essencial para retardar a progressão da doença e aumentar a sobrevida.

O PCDT da ELA recomenda o uso de Riluzol 50 mg por via oral a cada 12 horas, em tratamento contínuo, frequentemente associado a medidas não farmacológicas, como suporte ventilatório e reabilitação, para preservação da qualidade de vida. A interrupção do acesso ao medicamento, sobretudo em pacientes com doença avançada, pode acelerar o declínio funcional e aumentar o risco de complicações respiratórias, o que reforça o caráter emergencial da regularização do fornecimento.

Falta de remédios e situação em Minas

A cobrança da deputada ocorre em um cenário de queixas recorrentes sobre desabastecimento de medicamentos de alto custo e para doenças raras na rede Farmácia de Minas, que atende pacientes do SUS em todo o estado. Nestes primeiros dias de janeiro de 2026, pacientes com ELA e outras doenças crônicas relataram ao menos atrasos e suspensões na entrega de fármacos essenciais, apontando agravamento de quadros clínicos e impacto financeiro para famílias que não conseguem arcar com o valor das caixas de medicamentos, como o próprio Riluzol, que pode ultrapassar mil reais por mês.

Em nota recente, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que, em situações de atraso em entregas federais, realiza distribuição complementar com estoques disponíveis e que o monitoramento de abastecimento é contínuo para assegurar o acesso aos tratamentos. A atuação de parlamentares como Beatriz Cerqueira, que integra frentes ligadas à saúde e à assistência farmacêutica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tem pressionado o governo estadual a dar respostas mais rápidas e transparentes às famílias afetadas.