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Parlamentar diz que ex-presidente não deve manter prerrogativas custeadas pelo Estado diante das acusações de ataque à ordem democrática
Luciano Meira – Agências
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a retirada imediata dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorre após a denúncia apresentada pelo órgão contra o ex-mandatário em razão de sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe à PGR avaliar o pedido e decidir sobre a suspensão dos benefícios.
No ofício enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a deputada petista argumenta que Bolsonaro não deve continuar usufruindo de prerrogativas custeadas pelos cofres públicos. Entre os benefícios concedidos a ex-presidentes e atualmente desfrutados por Bolsonaro, estão os serviços de quatro servidores para segurança e apoio pessoal, o uso de dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois servidores comissionados.
Procurado, Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido da deputada.
“É inaceitável que Bolsonaro siga sendo beneficiado às custas do povo brasileiro quando usou do seu mandato de presidente da República para tramar um golpe, atentar contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Ele tem que perder o direito aos benefícios que ainda possuiu, como servidores, seguranças e carros à disposição pagos pela União. Essas benesses são incompatíveis com quem é acusado de práticas criminosas”, afirmou a petista.
O documento encaminhado à PGR também sustenta que a concessão de segurança pessoal e outros benefícios a ex-mandatários está vinculada à manutenção de conduta ilibada após o exercício do cargo. Nesse sentido, a denúncia formal contra Bolsonaro por crimes que atentam contra a ordem constitucional comprometeria sua legitimidade para continuar recebendo tais benefícios.