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Luciano Meira – Belo Horizonte
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que muda a data de vencimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. De acordo com o texto, o primeiro pagamento passa a acontecer em fevereiro, em vez de janeiro e os débitos em atraso poderão ser quitados durante blitzes por meio de sistemas eletrônicos bancários. Para virar lei, o projeto aprovado precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema, que ainda pode vetar integralmente ou em parte, o que aria o -rojeto retornar para os deputados derrubarem ou manter o veto.
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O projeto 1.346/15 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A aprovação em segundo turno aconteceu durante reunião extraordinária da ALMG e teve o apoio de 50 deputados, com nenhum voto contrário. O projeto prevê que o parcelamento máximo continuará de três vezes.
Liberar o pagamento em fiscalização de trânsito foi o dispositivo incluído pelo substitutivo do deputado Zé Guilherme (PP), relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Oprjeto ainda prevê que na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito.
O deputado Ulysses Gomes (PT) sugeriu uma emenda para que a iniciativa já comece a valer em 2025. A sugestão foi aprovada.
Gomes propôs ainda que o benefício de adiamento para fevereiro não seja válido para locadoras de veículos, mas a proposição foi negada.