Deputados apresentam PEC para garantir autonomia da UEMG e da Unimontes
Proposta articulada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT/MG), foi protocolada com apoio de 37 parlamentares e construída em conjunto com professores, estudantes e entidades do setor
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e outros 36 parlamentares protocolaram nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às universidades estaduais de Minas Gerais (UEMG e Unimontes). Pelo texto, fica vedada ao Executivo estadual qualquer interferência na gestão e no uso dos bens dessas instituições, bem como em suas atividades acadêmicas. A iniciativa ocorre em meio a uma mobilização contra projetos de lei do governo Romeu Zema (Novo) que tratam da venda de imóveis da UEMG e até de sua privatização.
Mobilização na Assembleia
O movimento ganha força no Dia de Luta em Defesa da UEMG. Pela manhã, uma audiência pública convocada por Beatriz reuniu professores, estudantes e representantes da sociedade civil para debater a importância da autonomia universitária. À tarde, um ato em frente à Assembleia Legislativa reforçou a pressão política pela aprovação da proposta.
A PEC, construída com a participação de docentes, discentes, da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e de membros da comunidade acadêmica, é vista como contraponto direto às propostas em tramitação de interesse do governo.
Projetos em disputa
O governo Zema articula duas medidas que causaram reação da comunidade acadêmica. O Projeto de Lei 3.733/2025 trata da venda de imóveis pertencentes à UEMG, que poderiam ser alienados pelo Executivo. Já o PL 3.738/2025 abre a possibilidade de privatização da instituição, transferindo a sua gestão à iniciativa privada.
Parlamentares da oposição e entidades ligadas ao ensino superior alertam que ambas as propostas comprometem a continuidade da universidade pública, gratuita e de caráter social. A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a apresentação da PEC representa um “marco histórico” para a defesa da autonomia universitária mineira.
Contexto nacional
A discussão em Minas ocorre em sintonia com debates nacionais sobre a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal desde 1988, mas historicamente alvo de tensões com os Executivos estaduais e federal. Em todo o país, sindicatos e representantes de universidades têm realizado protestos nos últimos anos para garantir o financiamento e a preservação das instituições públicas de ensino superior.
No caso mineiro, a mobilização desta quarta-feira sinaliza o início de uma disputa política dentro da Assembleia, que deverá envolver não apenas a oposição, mas também setores independentes diante da impopularidade da privatização no meio acadêmico. A tramitação da PEC ainda precisará cumprir os ritos regimentais, incluindo votações em dois turnos, exigindo o apoio de três quintos dos deputados estaduais para ser aprovada.
