Deputados mineiros votam para derrubar MP 1303 pensando em eleição de 2026

Luciano Meira

A Câmara Federal retirou da pauta e deixou caducar a Medida Provisória 1303 — texto que previa a tributação de grandes fortunas, fundos exclusivos, apostas esportivas (“bets”) e lucros de fintechs. Com 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários, parlamentares optaram por não analisar sequer o mérito da proposta, que buscava gerar até R$ 35 bilhões em receitas e era apontada como crucial para reduzir o déficit fiscal e garantir recursos para programas sociais em 2026.

Ao priorizarem cálculos eleitorais para 2026, deputados mineiros ignoraram os impactos sociais profundos da medida, que previa a taxação de fortunas e setores bilionários para financiar políticas públicas essenciais.A medida atingiria principalmente o topo da pirâmide econômica: fundos exclusivos, investimentos de alto valor, plataformas de apostas, fintechs e instituições financeiras. O texto buscava uniformizar a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas do setor para até 15%, além de criar tributação sobre “bets” — com alíquota de 12% sobre a receita bruta das empresas — em resposta à pressão por justiça fiscal e racionalização dos incentivos tributários atuais.

Especialistas apontam que a derrota não foi apenas do governo, mas principalmente da sociedade brasileira, que verá cortes nas políticas públicas e sociais em razão da perda de receitas orçamentárias previstas pela MP. O governo estima a necessidade de contingenciar até R$ 35 bilhões para 2026, o que significa cortes em investimentos, obras, saúde e educação. Líderes parlamentares alertam para o risco de bloqueio de emendas e mudanças na meta fiscal diante do aumento de despesas e de receitas incertas.

O presidente Lula lamentou a decisão: “Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, afirmou, defendendo maior justiça para quem vive do trabalho.

Como votaram os deputados de Minas Gerais

Em Minas Gerais, a maioria dos deputados federais votou “sim” — pela retirada da MP da pauta, desconsiderando as questões sociais envolvidas, apenas pensando na disputa eleitoral de 2026, contrariando o governo. Apenas uma minoria votou para manter a votação da medida, sendo que um dos únicos votos do PL favoráveis à continuidade foi do deputado Nikolas Ferreira, que depois afirmou ter se confundido.

Confira os votos dos deputados mineiros: