Derrubada de veto de Zema e possibilita promoção de servidores de universidades estaduais

Luciano Meira

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o Veto 32 do governador Romeu Zema (Novo), que impedia mudanças nas regras de promoção por escolaridade para servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Com a decisão, os técnicos administrativos dessas instituições poderão progredir na carreira sem a exigência de cumprir o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.

O governo estadual havia vetado a Proposição de Lei 26.693 sob o argumento de que a matéria seria de iniciativa privativa do Executivo. No entanto, o relator designado em Plenário, deputado Cristiano Silveira (PT), rebateu a justificativa, defendendo que o texto tem caráter autorizativo e, por isso, não cria despesas obrigatórias ou estabelece prazos ao Estado.A alteração atende a uma demanda histórica da categoria. Pelas normas anteriores, servidores acumulavam exigências que podiam atrasar a primeira promoção em até oito anos, somando-se o estágio probatório de três anos ao interstício de cinco anos e à necessidade de avaliações de desempenho satisfatórias.

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do projeto original (PL 3.983/22), a derrubada do veto corrige distorções na carreira acadêmica. “Nós garantimos que técnicos e analistas universitários da UEMG e da Unimontes tenham o direito à promoção por escolaridade sem o cumprimento do interstício de cinco anos”, afirmou a parlamentar em pronunciamento na Assembleia.

A deputada ressaltou que a medida busca igualar direitos já concedidos a outras categorias do funcionalismo mineiro. “O que nós fizemos foi garantir a isonomia. Outras carreiras da educação já possuem esse direito. É uma vitória da valorização profissional de quem faz a educação superior no nosso Estado”, declarou Cerqueira.