Em 48 horas termina o prazo para Bolsonaro e aliados tentarem se defender: STF se prepara para julgar o maior ataque à democracia desde 1964
Réus da tentativa de golpe contam as últimas horas antes de entregarem suas alegações finais; julgamento pode resultar em penas de até 46 anos para cada envolvido
Luciano Meira
O Supremo Tribunal Federal chega nesta semana a um momento histórico e delicado: restam apenas 48 horas para que Jair Bolsonaro e sete dos seus aliados, acusados de arquitetar e liderar uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira, apresentem suas últimas defesas. A partir da quarta-feira, 13 de agosto, o processo entra em sua reta final, com a expectativa de julgamento pela Primeira Turma do STF já em setembro.
A investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República escancarou a existência de um núcleo criminoso no topo do poder federal, chefiado por Bolsonaro. O ex-presidente teria, segundo documentos oficiais e inquérito da Polícia Federal, comandado uma organização criminosa com objetivo claro: manter-se no poder de forma ilegítima, desprezando a vontade popular expressa nas urnas em 2022. O plano incluía incitação à intervenção militar, campanhas de desinformação e, segundo a denúncia, até propostas para assassinato de autoridades, incluindo o atual presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ao lado de Bolsonaro estão ex-ministros e generais que ocuparam as posições mais altas da estrutura republicana: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem (deputado e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator do esquema). Juntos, respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Caso sejam condenados, cada réu pode receber penas que, somadas, ultrapassam 43 a 46 anos de prisão, limite majorado para cumprimento efetivo no Brasil devido ao chamado “pacote anticrime” aprovado durante o próprio governo Bolsonaro.
O papel de Jair Bolsonaro no comando do bando golpista é o fio condutor das acusações e da esmagadora maioria das provas. Testemunhas, conversas interceptadas e documentos compilados pela PGR evidenciam uma campanha sistemática para desacreditar o sistema eleitoral, estimular a ruptura institucional e orquestrar a manutenção do grupo no poder, independentemente da vontade popular ou da Constituição. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, único a firmar delação premiada, já entregou suas alegações finais – os demais ainda lutam para convencer os ministros do STF de que não participaram do golpe.
No contexto das maiores ameaças à democracia desde o golpe militar de 1964, o STF cumpre papel fundamental ao conduzir com rigor e transparência todas as etapas do processo penal. O julgamento não envolve apenas a responsabilização individual dos réus, mas representa o divisor de águas na luta pela preservação do Estado Democrático de Direito, enfrentando de forma exemplar o mais audacioso atentado institucional da história recente do Brasil.
A expectativa é de que, ao fim do prazo das defesas, o ministro Alexandre de Moraes elabore e divulgue seu voto, cabendo ao ministro Cristiano Zanin marcar a data do julgamento, com potencial para definir os rumos da democracia nacional. Caso condenados, Bolsonaro e seus comparsas devem enfrentar penas duríssimas e ficar registrados como protagonistas de um fracasso golpista que, por pouco, não jogou o país em uma nova noite autoritária.
