Está na hora de já ir em cana. Fim dos recursos no STF coloca Bolsonaro a poucos passos das grades

Luciano Meira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter o início do cumprimento da pena de 27 anos de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a qualquer momento, após o esgotamento dos recursos possíveis no processo que o condenou por liderar uma trama golpista em 2022. Com a publicação do acórdão e o fim do prazo para novos embargos, o ministro Alexandre de Moraes está autorizado a determinar a execução definitiva da pena, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente do Brasil condenado e preso por tentativa de golpe de Estado desde a redemocratização.​

Como o caso chegou a este ponto

A ação penal contra Bolsonaro deriva das investigações sobre a organização e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, atribuídos à articulação de núcleos próximos ao ex-presidente com apoio de militares e assessores diretamente ligados ao gabinete presidencial. Segundo o relator do processo, Alexandre de Moraes, a trama envolveu disseminação de fake news sobre urnas eletrônicas, pressão ilegal por adesão das Forças Armadas ao golpe, uso da máquina pública para perseguir adversários, espionagem e até planos para prisão ou morte de autoridades.​Bolsonaro e outros sete réus foram enquadrados por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O julgamento, realizado no STF, terminou com condenação por quatro votos a um, com o relator sendo acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único voto contrário.

Tentativas de defesa e prisão preventiva

Após a sentença em setembro de 2025, Bolsonaro tentou protelar a execução da pena por meio de embargos de declaração e outros recursos, todos rejeitados pela Primeira Turma do Supremo, sob alegação de caráter meramente protelatório. Desde agosto, o ex-presidente já cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, decidida por Moraes em razão do descumprimento de medidas cautelares. Em novembro, após nova violação das regras, Bolsonaro foi transferido para a sede da Polícia Federal em Brasília. A decisão considerou risco de fuga e mobilização de apoiadores para obstruir a fiscalização das medidas.​

Os próximos passos do processo

Com o trânsito em julgado confirmado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes notificar a Vara de Execuções Penais e ordenar o cumprimento da sentença em regime fechado. O clima no STF indica que não há ambiente para flexibilizações, e juristas avaliam o caso como marco da atuação judicial sobre atentados à democracia no Brasil. O processo é visto como finalização do ciclo judicial iniciado após a crise institucional da eleição de 2022 e das manifestações radicais em janeiro de 2023.​

A potencial prisão definitiva de Bolsonaro deverá impactar não apenas o ex-mandatário e aliados diretos, como também o ambiente político nacional, reabrindo debates sobre responsabilidade de ex-presidentes em crimes ocorridos durante e após seus mandatos, e sobre a proteção da ordem democrática diante de ameaças golpistas.