Ex-chefe da Receita Federal é demitido por tentar liberar joias para Bolsonaro em esquema de R$ 16,5 milhões
Júlio César Vieira Gomes recebe penalidade máxima nesta segunda (1º/12); Processo Administrativo Disciplinar por valimento de cargo confirma pressões ilegais no fim do governo bolsonarista
Luciano Meira
A Receita Federal aplicou nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) a pena de demissão ao auditor-fiscal Júlio César Vieira Gomes, ex-secretário do órgão no governo Jair Bolsonaro, por usar o cargo para pressionar a liberação de joias sauditas de luxo avaliadas em R$ 16,5 milhões, apreendidas ilegalmente no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021. Nomeado em dezembro de 2021, Gomes assinou despachos e enviou áudios, mensagens e e-mails a servidores para entregar os itens a assessores do ex-presidente, ignorando a exigência de impostos (50% do valor) e multa (25%), configurando contrabando de um presente oficial da Arábia Saudita à comitiva de Bento Albuquerque.
Para quem acompanha o caso pela primeira vez, as joias – um colar de esmeraldas, brincos e pulseiras da joalheria Chopard – entraram sem declaração na bagagem de um integrante da delegação ministerial, retidas por auditores que resistiram às investidas nos dias 27 a 29 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Gomes, próximo à família Bolsonaro e recompensado com posto em Paris, admitiu à PF conversas pessoais e por telefone com o ex-presidente sobre o resgate, alegando incorporação ao acervo presidencial, tese rebatida pela PF como manobra para apropriação pessoal.
O processo administrativo disciplinar (PAD), aberto pela Corregedoria da Fazenda após denúncia da Superintendência da Receita em São Paulo, apurou “valimento do cargo” – uso da função pública para atos vedados pela lei ou moralidade em benefício de terceiros –, principal causa de expulsões de auditores e passível de cassação de aposentadoria além da demissão. Na esfera criminal, o inquérito das joias segue no STF com indiciamento de Bolsonaro por peculato (2 a 12 anos), associação criminosa (1 a 3 anos) e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos), podendo somar até 32 anos de pena; contra Gomes, o foco administrativo culminou na perda definitiva do cargo. A decisão reforça a accountability sobre abusos no alto escalão bolsonarista, com as joias ainda sob disputa no TCU.
