Fraudes no INSS: Inquérito vai ao STF após citação de Moro, Pinato e Lorenzoni

Luciano Meira

A investigação sobre o bilionário esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novo desdobramento após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o envio dos inquéritos à Corte. A medida foi tomada depois que os nomes do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS) e do senador Sergio Moro (União-PR) foram citados nas apurações, embora não haja, segundo Toffoli, ligação direta de Moro com o caso.

O que motivou o envio ao STF

A decisão de Toffoli se baseia no fato de que pessoas com prerrogativa de foro, como Pinato e Lorenzoni, foram mencionadas em depoimentos e documentos colhidos pela Polícia Federal no âmbito da chamada “Operação Sem Desconto”, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, por meio de entidades de fachada e associações de classe. O inquérito está sob sigilo, e tanto Pinato quanto Lorenzoni negam qualquer envolvimento com as irregularidades.

Como funcionava o esquema

As investigações revelaram que associações e sindicatos cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com cerca de 5,4 milhões de vítimas em todo o país. O esquema envolvia propina, uso de “laranjas” e entidades de fachada, afetando principalmente pessoas idosas e vulneráveis.

Fraude começou antes do governo atual

Apesar do impacto político recente, as fraudes não são exclusividade da atual gestão. Relatos de beneficiários indicam que descontos ilegais já ocorriam anos antes do escândalo vir à tona, e investigações apontam que o esquema foi consolidado durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (2019-2022), com indícios de que práticas semelhantes remontam inclusive a períodos anteriores. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), aproximadamente 60% dos valores descontados de forma suspeita ocorreram nos dois últimos anos, mas o início da fraude é anterior a 2019.O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou no Senado que o esquema se estruturou no governo Bolsonaro, quando houve credenciamento de diversas entidades que, mais tarde, se revelaram fraudulentas. Dados da CGU mostram que, entre 2021 e 2023, houve um aumento expressivo no volume de descontos, o que motivou a abertura de auditorias e, posteriormente, a deflagração da Operação Sem Desconto.

Descoberta, denúncia e investigação sob o governo Lula

O desmantelamento do esquema só ocorreu após o início do atual governo. Em 2023, a CGU identificou um crescimento atípico nas reclamações de descontos não autorizados, levando à abertura de investigações administrativas e, posteriormente, ao acionamento da Polícia Federal. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025, resultando no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros servidores suspeitos de envolvimento.

O governo federal também suspendeu todos os acordos do INSS com entidades associativas que permitiam descontos em folha e anunciou um plano de ressarcimento às vítimas. O ministro Carlos Lupi, que chefiava a pasta da Previdência, pediu demissão após o escândalo, sendo substituído por Wolney Queiroz.

O que dizem os citados

Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni negam qualquer relação com o esquema. Pinato afirmou que não tem envolvimento e que uma das empresas investigadas já teve sede em um imóvel que alugou posteriormente, sem relação com a fraude. Lorenzoni, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o mérito das acusações. Sergio Moro declarou que, durante sua gestão no Ministério da Justiça, não houve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em benefícios do INSS, e que a citação de seu nome seria uma tentativa de desviar o foco das responsabilidades.

Próximos passos

Com o envio dos inquéritos ao STF, caberá à Corte avaliar se mantém a investigação sob sua jurisdição ou se parte dos processos será remetida à primeira instância. O caso segue sob sigilo e pode resultar na abertura de uma CPI no Congresso Nacional para aprofundar as apurações.

Embora possa ter havido demora e problemas de condução na pasta da Previdência já na atual gestão, o fato é que somente no governo Lula o esquema foi revelado, investigado e está sendo combatido, a fraude nos benefícios do INSS ficou demonstrado ser um problema antigo, que se consolidou antes do atual governo. O escândalo, que agora envolve nomes de políticos com foro privilegiado, representa um dos maiores desafios recentes para a credibilidade da Previdência Social no Brasil.