Governo atualiza regras de frequência escolar no Bolsa Família

Luciano Meira

O governo federal publicou portaria que atualiza as normas de acompanhamento educacional das famílias beneficiárias do Bolsa Família, com foco no monitoramento da frequência escolar de crianças e adolescentes. A medida, assinada pelos ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa reduzir a evasão e melhorar os índices de presença na educação básica.Detalhes da nova portaria

A Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, em vigor desde 18 de dezembro, estabelece fluxos operacionais para o acompanhamento da condicionalidade educacional do programa. O MEC assume papel central no monitoramento da trajetória escolar, incluindo análise de motivos para baixa frequência e apoio a estados e municípios em ações para permanência dos alunos.

Calendário de verificação

O acompanhamento ocorrerá cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro-março, abril-maio, junho-julho, agosto-setembro e outubro-novembro, com registro no Sistema Presença. As escolas apuram a frequência mensal, mantendo os limites mínimos de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos sem educação básica concluída.

Responsabilidades das famílias

Famílias beneficiárias devem informar imediatamente à escola sobre ausências, com justificativa quando possível, sob risco de bloqueio ou suspensão do benefício em caso de descumprimento. A norma reforça a integração entre assistência social e educação para romper o ciclo de pobreza geracional.

Objetivos e impactos esperados

A atualização busca fortalecer o caráter condicional do Bolsa Família, promovendo inclusão e políticas educacionais direcionadas a vulneráveis. Dados coletados orientarão ações contra desigualdades, especialmente em regiões de maior risco de evasão.