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Documento prevê a criação de 22.032 novas vagas
Luciano Meira – Belo Horizonte
Um acordo para criar 22.032 novas vagas no sistema carcerário de Minas Gerais foi assinado na noite desta quarta-feira (5/2) pelo governador Romeu Zema (Novo) e por representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A medida pretende aliviar os presídios do estado, que atualmente têm um déficit de algo próximo a 22 mil vagas.
O sistema prisional mineiro abriga um total de 63.257 presos. As novas vagas serão distribuídas em 25 presídios, com 864 vagas cada, e um com capacidade de 432 vagas.
O termo prevê ainda a construção de três complexos prisionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, também na Grande BH. Além disso, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs).
Por outro lado, as 69 unidades interditadas por determinação judicial serão desativadas. Os presos serão transferidos e realocados, assim como os policiais penais e servidores técnicos.
Também está prevista a construção de 10 Centrais de Audiência de Custódia e implantação de 10 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs).
Projeto de longo prazo
Zema destacou que o estado não pode permitir que pessoas que oferecem risco à sociedade permaneçam nas ruas. “Temos que ter capacidade de absorver o número de detentos”, disse.
O governador admitiu que o fim do déficit no sistema não ocorrerá a curto prazo, mas prometeu reduzi-lo ano após ano. Em seu pronunciamento durante a assinatura do acordo, Zema pontuou que as leis precisam se aperfeiçoar, entretanto, independente disso, é necessário tomar providências para absorver o número crescente de detentos.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a existência de criminosos em liberdade é fruto da inconsistência do sistema carcerário, que não tem vagas para todos os infratores. Em consonância com as declarações de Zema, ele afirmou ainda que a ampliação das vagas “é um projeto para gerações”.
Superlotação
Os números mais recentes divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segmentados pelo Núcleo de Dados de Minas Gerais, nada menos que 66,8% das unidades prisionais do estado estão superlotadas: ao todo, 149 das 223 abrigam mais pessoas que deveriam.
