Governo de Minas omite negociações estratégicas sobre Codemig e CBMM em meio a impasse na ALMG

Luciano Meira

A declaração da presidente da Codemig, Luísa Barreto, sobre o interesse da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) em renovar o contrato de exploração do nióbio em Araxá, expôs um cenário de falta de transparência e manobras políticas em torno do principal ativo de Minas Gerais. O tema ganhou ainda mais relevância diante dos acontecimentos recentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde membros do Executivo evitaram apresentar informações cruciais sobre o valor da companhia durante reunião da Comissão de Administração Pública, mesmo sob forte cobrança de parlamentares.

Reunião marcada por adiamento e críticas à falta de transparência

Na manhã de quarta-feira (18/6), a Comissão de Administração Pública da ALMG adiou a votação dos pareceres sobre os projetos de lei que autorizam a transferência da participação societária do Estado na Codemig e na Codemge à União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pedido de vista foi feito pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que justificou a necessidade de mais tempo para análise diante da ausência de dados precisos sobre o real valor das companhias — questão que já havia dominado a audiência pública realizada na véspera.O relator dos projetos, deputado Rodrigo Lopes (União), apresentou textos substitutivos que condicionam a transferência das estatais à adesão de Minas ao Propag e revogam dispositivos que permitiam a cessão de direitos creditórios da Codemig a fundos privados. Apesar das alterações, a oposição insistiu que não há como votar sem acesso a informações detalhadas sobre os ativos, especialmente diante das negociações em curso com a CBMM. O deputado Professor Cleiton (PV) reforçou as críticas, acusando o vice-governador Mateus Simões de ter apresentado informações contraditórias sobre a adesão de outros estados ao Propag e cobrando transparência sobre estudos de avaliação das empresas.

Base governista aposta em avaliação do BNDES e tenta acelerar tramitação

Em contraponto, deputados da base do governo, como Cássio Soares (PSD) e Gustavo Valadares (PMN), defenderam que a avaliação oficial dos ativos cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme determina o decreto federal do Propag, e que o debate político não deve atrasar a adesão ao programa. Eles, junto ao líder do governo João Magalhães (MDB), aprovaram requerimento para visitar o BNDES em Brasília e debater os prazos para a conclusão das avaliações, já que o banco sinalizou dificuldades para cumprir o cronograma legal.

Negociação com CBMM e omissão estratégica

Em meio a esse impasse, a presidente da Codemig confirmou que a CBMM já manifestou interesse em renovar o contrato de exploração do nióbio, mas evitou detalhar valores ou apresentar projeções, alegando que as tratativas ainda estão em andamento e exigem sigilo estratégico. A ausência de informações concretas sobre o impacto dessa negociação no valor da companhia foi duramente criticada pela oposição, que vê na postura do Executivo uma tentativa de manobra para inflar artificialmente o valor da estatal no momento mais conveniente para a negociação com a União.

Suspeita de manobra e prejuízo à transparência

A coincidência entre a omissão de dados na ALMG, o sigilo nas negociações com a CBMM e a dificuldade do BNDES em cumprir os prazos legais reforça a suspeita de que membros do governo estariam se aproveitando do contexto para conduzir uma manobra em detrimento da transparência e do interesse público. Ao manter sob reserva informações que poderiam alterar significativamente o valor da Codemig — e, consequentemente, o montante da dívida a ser abatido —, o Executivo mina a capacidade de controle dos deputados e da sociedade sobre uma negociação que envolve bilhões de reais e o futuro do principal ativo mineral do Estado.

Enquanto isso, a justificativa oficial segue sendo a “estratégia comercial” e a “necessidade de reserva” nas negociações, mesmo diante de cobranças por transparência e de um contexto em que cada decisão pode impactar diretamente as finanças públicas mineiras por décadas.