Governo de Minas prevê arrecadar menos com venda da folha de servidores do que em 2021

Luciano Meira

O Governo de Minas Gerais lançou edital para nova venda da folha de pagamento dos servidores estaduais prevendo arrecadação inferior à registrada na última operação do tipo, realizada em 2021. O processo estabelece valor mínimo de R$ 2,187 bilhões para a cessão da folha a uma instituição financeira, com pregão presencial marcado para 19 de junho.

A estimativa representa queda em relação ao certame anterior, quando o banco Itaú venceu a disputa e desembolsou R$ 3,09 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, para administrar os pagamentos do funcionalismo estadual. À época, o valor superou em 18% o preço mínimo estipulado pelo governo mineiro, que era de R$ 2,619 bilhões corrigidos pelo IPCA.

Mesmo quando considerados apenas os valores mínimos dos dois editais, a nova licitação apresenta redução de 16,5% em relação ao processo realizado há cinco anos. O recuo ocorre apesar do aumento da base de servidores vinculados à folha estadual.

Segundo o edital publicado pelo governo, cerca de 671 mil servidores ativos e inativos integram atualmente a folha de pagamento mineira. Em 2021, o contingente era de aproximadamente 618 mil funcionários públicos. O crescimento do número de beneficiários, em tese, amplia o potencial de negócios para as instituições financeiras interessadas na operação.

Na prática, a instituição vencedora assume a responsabilidade pela transferência dos salários dos servidores, que passam a ter contas vinculadas ao banco responsável pelo pagamento. Para as instituições financeiras, o interesse vai além da movimentação dos vencimentos e inclui a possibilidade de ampliar receitas por meio da oferta de crédito consignado, cartões, seguros, investimentos e outros produtos bancários.

A venda da folha de pagamento tornou-se instrumento relevante de geração de caixa para o governo mineiro nos últimos anos. Em 2021, a administração estadual utilizou os recursos obtidos com a operação para ajudar na regularização do pagamento dos salários do funcionalismo. Minas Gerais enfrentava desde 2016 um cenário de parcelamento dos vencimentos dos servidores.

Procurado pela imprensa, o governo estadual afirmou que o valor mínimo definido para a nova concorrência foi baseado em estudos técnicos de precificação, incluindo modelagem econométrica e financeira, além de considerar as atuais condições do mercado financeiro.

O tema ocorre em meio a mudanças na administração mineira. Em 2026, o Estado concedeu recomposição salarial de 5,4% ao funcionalismo, medida que alcança cerca de 673 mil servidores e acrescenta aproximadamente R$ 3,4 bilhões anuais às despesas com pessoal do Executivo estadual. O reajuste amplia o volume financeiro da folha, fator que tradicionalmente influencia o interesse das instituições bancárias nesse tipo de contrato.

O resultado do pregão previsto para junho deverá indicar se o mercado financeiro mantém o mesmo apetite observado em 2021 ou se o cenário econômico e bancário reduziu a disposição das instituições em disputar a gestão da folha mineira.