Governo envia ao Congresso projeto antifacção que cria a figura de Organização Criminosa Qualificada e aumenta penas
Proposta endurece penas para integrantes de facções criminosas e cria mecanismos para combate mais eficaz
Luciano Meira
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei antifacção, que visa endurecer as punições para membros de organizações criminosas, entre elas o Comando Vermelho e milícias que controlam territórios no Rio de Janeiro. Após a letal megaoperação policial que resultou em 121 mortos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto, que está em regime de urgência e traz novidades importantes para o combate ao crime organizado no país.
O projeto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, aplicável às quadrilhas que exercem controle violento sobre territórios ou atividades econômicas. As penas para quem integra, promove ou financia tais grupos passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Na modalidade qualificada, a pena varia de 8 a 15 anos e o crime passa a ser hediondo. Para homicídios praticados a mando dessas organizações, a pena pode chegar a até 30 anos de prisão. A proposta também inclui agravantes em casos de uso de armas restritas, morte de agentes de segurança, participação de menores, infiltração no setor público e operações transnacionais.
A megaoperação no Rio de Janeiro, que motivou o envio do projeto, expôs a brutalidade das facções criminosas, com relatos de torturas, execuções e controle social por meio de violência extrema nas comunidades. A proposta prevê ainda a criação de um banco nacional de dados das facções, ferramentas para bloquear recursos financeiros das organizações e ações de infiltração policial em sigilo.
A seguir, tabela com crimes e penas previstos no projeto antifacção:
| Crime / Conduta | Pena prevista | Observação |
| Integração em organização criminosa | 5 a 10 anos | Antes: 3 a 8 anos |
| Organização criminosa qualificada (controle e violência) | 8 a 15 anos | Crime hediondo |
| Homicídio a mando da facção | 12 a 30 anos | Pena máxima prevista no projeto |
| Uso de arma restrita ou explosivos | Agravante | Aumenta pena base |
| Morte ou lesão de agente de segurança | Agravante | Dobro da pena base |
| Participação de menor ou servidor público | Agravante | Dobro da pena base |
| Infiltração no setor público | Agravante | Dobro da pena base |
| Atuação transnacional e movimentação financeira | Agravante | Dobro da pena base |
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a medida atende a demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a urgência da tramitação da proposta. Lula destacou que a diferença política não pode impedir avanços no combate ao crime organizado, que impacta diretamente a vida das famílias brasileiras.
É esperado que o projeto entre em discussão no Legislativo nos próximos dias, com o objetivo de oferecer ao Estado ferramentas mais fortes para enfrentar o domínio das facções em diversas regiões, especialmente no Rio de Janeiro, cenário recente da violência extrema que motivou a iniciativa.
