Governo Lula desmascara manobra de desmanche da UEMG
Propag não prevê federalização de universidades ou empresas, o programa contempla a transferência de bens móveis e imóveis para abatimento da dívida
Luciano Meira
O governo federal, sob a gestão do presidente Lula (PT), recusou a possibilidade de federalizar universidades estaduais, em resposta à proposta do governo Zema (Novo) em Minas Gerais de transferir a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A transferência de gestão da Uemg, uma ‘jaboticaba’ do governo mineiro, faz parte da proposta de Minas Gerais para adesão ao programa de renegociação de dívidas dos estados junto ao governo federal.
Minas Gerais possui um passivo que deve encerrar este ano em R$ 170 bilhões. Para obter o desconto máximo nos juros dessa dívida, o estado precisaria repassar à União cerca de R$ 34 bilhões. O plano mineiro, inicialmente apresentado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), prevê transferir cerca de R$ 40 bilhões à União. Esse valor seria uma “gordura” caso o governo federal rejeite a federalização de determinados ativos propostos.
Nos cálculos da equipe econômica de Zema, o patrimônio imobiliário da Uemg está avaliado em cerca de R$ 500 milhões. Além da universidade, a lista de ativos possivelmente repassados à União inclui a posição acionária na Cemig (estatal de energia em processo de privatização) e os recursos da desestatização da Copasa (estatal de saneamento). Também foram incluídos ativos da Codemig (que detém os direitos de exploração de nióbio), a empresa mineira de comunicação (por sua rede de antenas de transmissão), imóveis do estado, créditos da Lei Kandir e o valor de securitização da dívida ativa.
A gestão mineira afirma que cabe ao governo Lula decidir aceitar ou não a oferta, com a decisão cabendo ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No entanto, a pasta de Esther Dweck declarou que ainda não recebeu a proposta de Zema, mas esclareceu que o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) não trata de federalização. O programa contempla a transferência de bens móveis e imóveis para abatimento da dívida, não a federalização de universidades ou empresas. O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou, afastando a possibilidade ao afirmar que “não há previsão de federalização de instituições”.
Apesar da recusa federal, o secretário estadual da Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, dando sequência o script político-eleitoral iniciado pelo vice-governador na ocasião do protocolo dos projetos do Propag, defendeu a medida em audiência na Assembleia Legislativa mineira. Ele argumentou, sem nenhuma sinalização do Governo Federal, que a universidade continuaria pública e federal para atender aos estudantes.
A Uemg é a terceira maior universidade pública de Minas Gerais, ficando atrás apenas da UFMG e da UFU. Atualmente, ela conta com cerca de 22 mil alunos matriculados em 141 cursos de graduação e 37 de pós-graduação, distribuídos em 22 unidades acadêmicas. A tentativa de Zema ao incluir sua jaboticaba no projeto, é obter vantagem, inapropriada para dizer o mínimo, transferindo para a União a gestão que sua administração não consegue equacionar para a manutenção da instituição.
O projeto de Zema tem enfrentado resistência. No último dia 28 de maio, alunos e servidores protestaram contra a proposta na Assembleia Legislativa, reunindo cerca de 500 pessoas, segundo os organizadores. Esta não é a primeira vez que há conflitos entre o governador e a Uemg. Em 2024, R$ 100 milhões foram cortados do orçamento da universidade, levando ao cancelamento de atividades e projetos, além de uma redução de 50% nas bolsas estudantis, o que gerou protestos da comunidade acadêmica. A situação financeira da instituição é considerada complicada há anos. Em 2013, a Uemg atendia cerca de 5.200 alunos com um orçamento de R$ 202 milhões; hoje, o orçamento de R$ 444 milhões (pouco mais que o dobro) atende mais que o quádruplo de estudantes.