Governo propõe acabar com exigência de autoescola para tirar CNH
Medida pretende democratizar acesso à carteira de motorista, reduzir custos e modernizar formação de condutores; setor de autoescolas reage e há debate sobre impactos na segurança viária
Luciano Meira
O governo federal apresentou proposta para eliminar a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca desburocratizar o processo, reduzir drasticamente os custos e ampliar o acesso, sobretudo a pessoas de menor renda e grupos tradicionalmente excluídos da formalização no trânsito.
Atualmente, para obter a CNH, são exigidas 45 horas-aula de curso teórico e 20 horas de prática em autoescola credenciada — o que eleva o custo médio nacional para mais de R$3.200. A proposta prevê que as aulas em autoescola se tornem opcionais, facultando ao candidato a livre escolha de como se preparar para os exames. O requisito permanece apenas para a aprovação nas provas teórica e prática, aplicadas pelo Detran. O interessado poderá estudar por conta própria, contratar instrutor autônomo, ou ainda optar por cursos em autoescolas convencionais, que continuam existindo no modelo competitivo.
Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, a medida pode reduzir em até 80% o valor gasto para tirar a CNH, fator considerado crucial para enfrentar o principal obstáculo apontado por especialistas: a informalidade generalizada. Hoje, 45% dos motociclistas e quase 40% dos motoristas de carros de passeio conduzem sem habilitação no país — situação agravada entre mulheres e trabalhadores de baixa renda, segundo dados da própria pasta.
A proposta segue exemplos adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Japão, onde o ensino formal para a carteira de motorista é opcional e todos podem buscar habilitação desde que aprovados nos testes. O Ministério alega que o novo modelo amplia a inclusão social, elimina barreiras econômicas históricas e valoriza a autonomia do cidadão. Mudanças como o uso de veículos próprios para treinamento e dispensa da carga horária obrigatória também estão previstas.
O texto final está sob avaliação da Casa Civil e, segundo o governo, não precisa passar pelo Congresso, pois depende apenas de resolução do Contran. Se aprovada, a medida começa pelas categorias A e B, com possibilidade de extensão a outras no futuro.
A reação das autoescolas e de parte dos especialistas em trânsito é de forte oposição. Entidades do setor alertam para risco de fechamento de milhares de estabelecimentos e perda de centenas de milhares de empregos, além de apontarem possíveis impactos negativos na segurança viária. Críticos temem que a falta de formação conduzida por profissionais reduza o preparo de novos motoristas e amplie acidentes, enquanto defensores da proposta destacam que a avaliação por exame permanece como filtro essencial de competência.
O debate mobiliza sociedade, especialistas e a indústria de formação de condutores, e evidencia uma disputa de narrativas entre acesso, inclusão, custo e segurança no trânsito. Caso sancionada, a mudança poderá transformar profundamente o cenário da habilitação de motoristas no Brasil.
