Governo Zema/Simões abandonou políticas de prevenção à violência nas escolas, aponta fiscalização da Assembleia

Luciano Meira

Enquanto Minas Gerais registrava aumento da violência nas escolas e o próprio governo anunciava sucessivos programas de proteção à comunidade escolar, boa parte das ações prometidas simplesmente não saiu do papel ou desapareceu sem prestação de contas. A conclusão está no relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que acompanhou durante dois anos a execução das políticas estaduais de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

A conclusão da fiscalização é contundente: faltam transparência, continuidade, monitoramento e execução efetiva das iniciativas anunciadas pelo governo Romeu Zema e mantidas sob a gestão de Mateus Simões. Em diversos casos, programas divulgados oficialmente não apresentaram execução orçamentária identificável, tiveram alcance reduzido ou sequer possuem informações públicas que permitam verificar se foram implementados.

O cenário se torna ainda mais preocupante diante dos próprios dados oficiais do Estado. Segundo o Anuário de Segurança Pública de Minas Gerais citado pelo relatório, os registros de violência contra escolas vêm crescendo desde 2012. Em 2023 houve aumento de 7,7% nas ocorrências em relação ao ano anterior. Os casos envolvendo porte de armas brancas cresceram 129,4% e as ocorrências relacionadas a racismo aumentaram 97%.

Apesar desse quadro, o Programa Convivência Democrática, considerado uma das principais ferramentas para prevenção do bullying e de violações de direitos dos estudantes, não apresentou execução físico-financeira identificável em 2023 e 2024. O programa deixou inclusive de aparecer como ação específica no planejamento plurianual do Estado.

Outra fragilidade apontada pela fiscalização envolve os Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), responsáveis pelo atendimento psicossocial nas escolas. O Estado conta com apenas 230 núcleos e 460 profissionais para atender mais de duas mil escolas estaduais. Como os núcleos só existem em municípios com pelo menos seis escolas estaduais, apenas cerca de 14% dos municípios mineiros possuem cobertura direta da política. A própria Comissão concluiu que a abrangência está muito aquém das necessidades da rede pública.

O relatório também identificou que o projeto Com Viver, lançado em outubro de 2024 para capacitar profissionais da educação na prevenção da violência escolar, não teve continuidade após o anúncio oficial. Da mesma forma, não foram encontradas evidências de implementação de iniciativas como o curso Saúde Mental e Emocional nas Escolas e o Projeto Socioemocional, ambos apresentados pelo governo como parte da estratégia de proteção da comunidade escolar.

Em diversas áreas, a principal constatação da fiscalização foi a ausência de informações públicas. Não foi possível verificar o cumprimento da meta de ampliação da Patrulha Escolar para 1.100 escolas e 150 mil estudantes. Também não há informações suficientes para confirmar a continuidade da Operação de Proteção Escolar em 2024. O mesmo ocorre com o centro de inteligência anunciado pelo governo para monitorar redes sociais, deep web e dark web em busca de ameaças contra escolas. A Comissão afirma que não encontrou dados que comprovem sua efetiva operação.

A fiscalização ainda registra que medidas defendidas por especialistas, educadores e parlamentares — como ampliação de equipes multiprofissionais, contratação de vigilantes, fortalecimento da assistência psicossocial e expansão de programas preventivos — não foram implementadas pelo governo. O relatório é categórico ao afirmar que as providências solicitadas durante o processo de acompanhamento não foram adotadas.

Em apresentação do documento, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo estadual falha em cumprir a legislação existente, não executa adequadamente as políticas previstas e não oferece transparência suficiente sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à área. Segundo a parlamentar, a situação exige atenção porque afeta diretamente a proteção de estudantes, professores e trabalhadores da educação.

O relatório ganha relevância num momento em que a Secretaria de Estado de Educação enfrenta escândalos, sucessivas controvérsias administrativas e questionamentos públicos sobre contratos, gestão de recursos e prioridades da política educacional. Apesar da gravidade das conclusões apresentadas pela Comissão de Educação da Assembleia, nem o ex-governador Romeu Zema nem o governador Mateus Simões apresentaram, até o momento, esclarecimentos públicos específicos sobre os programas apontados como descontinuados, sem execução identificada ou sem transparência suficiente para avaliação de resultados.

Após dois anos de fiscalização, a principal conclusão do documento é que Minas Gerais possui legislação, diagnósticos e programas anunciados para enfrentar a violência escolar. O que falta, segundo os dados reunidos pela Assembleia Legislativa, é garantir que essas políticas saiam efetivamente do papel e cheguem às escolas onde a violência continua crescendo.

Leia ou faça o download do relatório AQUI