Governos de SP e MG renunciam a mais benefícios fiscais do que perdem com tarifaço de Trump

Luciano Meira

Os governos de São Paulo e Minas Gerais têm ampliado suas políticas de renúncia fiscal, destinando mais recursos em benefícios para empresas do que o valor efetivamente estimado de perdas com o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Embora a justificativa seja preservar a competitividade e amortecer impactos de crises externas, os valores renunciados anualmente pelos dois estados ultrapassam — por larga margem — os efeitos negativos diretos que as tarifas americanas devem causar à economia local.

Desde o anúncio do aumento de tarifas de importação pelo presidente dos EUA, Donald Trump, setores produtivos brasileiros, especialmente exportadores, vêm alertando para perdas significativas. O novo pacote eleva tarifas para produtos estratégicos, como aço, café e bens industrializados, afetando diretamente Minas Gerais e São Paulo — líderes nacionais em produção e exportação desses produtos. A estimativa oficial indica que São Paulo pode ter um prejuízo anual de R$4,46 bilhões, enquanto Minas Gerais perderia R$1,66 bilhão com a medida, totalizando cerca de R$6,1 bilhões por ano nos dois maiores estados exportadores do país.No entanto, o valor das renúncias fiscais supera de longe essas perdas. Apenas em 2025, o governo paulista prevê abrir mão de R$71,5 bilhões em benefícios e isenções fiscais, quantia que deve chegar a R$85,6 bilhões em 2026. Em Minas Gerais, a renúncia fiscal será de R$21,8 bilhões em 2025, podendo ultrapassar R$25 bilhões nos anos seguintes. Ou seja, enquanto o suposto prejuízo causado pelas tarifas americanas totaliza pouco mais de R$6 bilhões anuais, os governos estaduais estão dispostos a abdicar, juntos, de quase R$100 bilhões por ano em incentivos.

A distância entre o que se perde com o tarifaço e o que se renuncia em incentivos fiscais levanta questionamentos sobre a racionalidade e a eficiência dessas políticas. Governadores argumentam que as isenções são essenciais para manter empresas e empregos em território estadual, sobretudo diante do risco de fuga de empresas para estados concorrentes ou países com ambiente tributário mais favorável. A concorrência federativa e a necessidade de atrair e preservar investimentos têm sido usadas como justificativa central para manter e expandir pacotes bilionários de incentivos.

Especialistas, porém, alertam que o volume de receitas renunciadas compromete investimentos em áreas estruturantes como saúde, educação e infraestrutura — setores que também fortaleceriam a competitividade a médio e longo prazos. Para órgãos de controle e pesquisadores, há claros sinais de desequilíbrio entre o valor dos benefícios concedidos e o real impacto das crises externas, sinalizando a necessidade de uma revisão das políticas fiscais estaduais.

O aumento expressivo da renúncia fiscal em Minas e São Paulo, portanto, evidencia uma contradição: para compensar um prejuízo real que não chega a 10% do total das isenções anuais, os estados abrem mão de recursos vitais para o próprio desenvolvimento. Em contexto de desafios orçamentários e dívida elevada, a crítica à amplitude dos incentivos apenas se amplia. O debate sobre o custo-benefício das renúncias tende a crescer, especialmente com o agravamento de pressões fiscais e a necessidade de respostas eficazes a crises internacionais.