INSS bloqueia novos descontos de consignado para aposentados
Medida publicada no Diário Oficial da União atende decisões do TCU e da Justiça de Pernambuco
Da redação
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio dos benefícios previdenciários para averbação de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados dos órgão de Previdência Social.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Segundo o despacho, a medida independe da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo próprio segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A decisão foi tomada diante ação civil pública em tramitação na 12ª Vara Judiciária de Pernambuco e de decisão cautelar do (TCU) Tribunal de Contas da União.
Após a operação Sem Desconto, o empréstimo consignado se tornou uma das novas frentes de investigação. O objetivo é apurar fraudes e irregularidades envolvendo esse tipo de serviço para aposentados e pensionistas, além de possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.
Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.
Os descontos dos empréstimos consignados também são feitos diretamente do valor da aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm sido fonte de reclamações dos segurados da Previdência Social.
A operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) em 23 de abril, para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.