Itaguara homologa licitação de cartão alimentação para servidores municipais

Luciano Meira

A Prefeitura de Itaguara (MG) concluiu nesta quarta-feira (3) o processo de licitação nº 03/25 para concessão do Cartão Auxílio Alimentação destinado a todos os servidores municipais, com valor mensal de R$ 106 por trabalhador, a ser pago a partir de janeiro de 2026, em cartão administrado pela empresa vencedora do certame e criado pela Lei Municipal nº 1.900, de 2 de outubro de 2025. A iniciativa insere o município em um movimento crescente entre prefeituras brasileiras que utilizam cartões de alimentação como política de valorização do funcionalismo e reforço de proteção social, sem incorporar o benefício ao salário e preservando equilíbrio fiscal.Novo benefício confirmado

Com a homologação do processo licitatório, a empresa vencedora ficará responsável pela emissão, gestão e rede credenciada do Cartão Auxílio Alimentação, que será carregado mensalmente com R$ 106 para cada servidor ativo da administração municipal. O benefício foi formalmente criado pela Lei Municipal nº 1.900, de 2 de outubro de 2025, e a previsão é que os cartões comecem a ser entregues e utilizados a partir de janeiro de 2026, após os trâmites operacionais com a operadora contratada.

Segundo experiências de outros municípios que adotaram instrumentos semelhantes, o auxílio-alimentação em cartão costuma ter natureza indenizatória, não se incorpora à remuneração e não sofre incidência de contribuição previdenciária, o que reduz impacto estrutural sobre a folha e facilita a gestão orçamentária. Em cidades que ampliaram o alcance do vale para mais categorias e jornadas, o benefício chegou a representar ganho de percentual relevante sobre o vencimento base, especialmente em áreas como saúde, reforçando o apelo de valorização de carreiras essenciais.

Efeitos para servidores e comércio

Na prática, o Cartão Auxílio Alimentação tende a ampliar a capacidade de compra de alimentos e itens de primeira necessidade para as famílias de servidores, funcionando como complemento mensal estável de renda. Estudos e normas municipais de outras cidades mostram que esse tipo de benefício, quando pago via cartão magnético ou similar, garante maior controle do uso para despesas alimentares e reduz o risco de endividamento imediato com crédito rotativo ou empréstimos.

Além do impacto direto na mesa dos funcionários públicos, experiências recentes indicam que programas de cartão alimentação fortalecem o comércio local, já que parte expressiva dos gastos se concentra em supermercados, mercearias e farmácias do próprio município. Prefeituras que remodelaram seus contratos para ampliar a concorrência entre operadoras registraram, ainda, vantagens adicionais para trabalhadores, como créditos extras iniciais e descontos em redes parceiras, sem aumento de custo para o poder público.

Visão social da gestão

O prefeito de Itaguara, Luan (PL), eleito para o mandato 2025–2028 com plataforma centrada em qualidade de vida e valorização dos serviços públicos, declarou sobre o novo benefício: “Estamos cumprindo nosso compromisso de tornar Itaguara uma cidade mais justa e acolhedora. Esse cartão de R$ 106 mensais é um reconhecimento concreto ao trabalho diário dos nossos servidores, que estão na linha de frente do progresso do município. Com planejamento responsável e foco na inclusão social, garantimos não só melhor alimentação para suas famílias, mas também estímulo ao comércio local, fortalecendo toda a nossa comunidade”. A gestão destaca compromisso com infraestrutura, saúde e educação como pilares, alinhando o cartão alimentação a uma visão de desenvolvimento participativo e fiscalmente sustentável.

Em manifestações públicas, o prefeito é descrito como gestor técnico, com experiência como ex-secretário de Obras, priorizando ações que melhorem a vida cotidiana dos itaguarenses por meio de tecnologia e diálogo. O lançamento reforça esse perfil ao direcionar recursos recorrentes para servidores, dentro de parâmetros orçamentários viáveis para uma cidade de pequeno porte.

Auxílio alimentação em outras cidades

A adoção de cartões de auxílio ou vale-alimentação para servidores municipais é uma tendência em expansão em Minas Gerais e em outras regiões do país, com leis específicas instituindo o benefício e definindo seu caráter assistencial. Em Piranguçu (MG), por exemplo, legislação recente estabeleceu auxílio-alimentação em cartão magnético com valor definido por mês trabalhado e regras claras sobre quem pode receber, enquanto outras cidades discutem ou ampliam programas semelhantes para alcançar mais categorias e jornadas de trabalho.

Em capitais e municípios de maior porte, ampliação do vale-alimentação foi utilizada como instrumento de recomposição parcial de perdas salariais e de reconhecimento de servidores de saúde e outras áreas estratégicas, com aumentos percentuais significativos sobre os vencimentos de referência. Esses exemplos servem de parâmetro para Itaguara, que estreia seu programa com valor de R$ 106 mensais por servidor e poderá, a depender da situação fiscal e de negociações futuras, discutir reajustes e aperfeiçoamentos em lei ou em novos processos licitatórios.