Itaguara realiza audiência pública para elaboração do Plano Plurianual 2026/2029

População poderá opinar sobre serviços e investimentos para o quadriênio

Luciano Meira – Itaguara

A Prefeitura de Itaguara está realizando uma audiência pública virtual para ouvir a opinião da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2026-2029.

O Plano Plurianual é uma lei que define as metas e prioridades de um governo para um período de quatro anos. É um instrumento de planejamento de médio prazo que se aplica a todos os entes da federação, ou seja, União, Estados e Municípios.O PPA funciona como um guia para a elaboração de outras duas leis muito importantes para cidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, que também estabelece regras para elaborar e executar o orçamento. A outra é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define as receitas e despesas da Prefeitura para um determinado ano. Lembrando que todas serão encaminhadas à Câmara Municipal para que sejam discutidas e recebam, se for o caso, emendas para posteriormente serem votadas e aprovadas.A audiência pública virtual é considerada um instrumento de transparência que divulga dados referentes a gestão fiscal da cidade. O acesso é livre a qualquer pessoa interessada, como está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2022 que regulamenta o assunto.

Para que a população possa participar da elaboração destas leis, a Prefeitura disponibilizou em seu site um formulário onde serão coletadas opiniões e sugestões.

Clique e participe: