Justiça do DF calcula fim da pena de Bolsonaro em 2052
Vara de Execuções Penais fixa término da condenação de 27 anos e três meses em novembro de 2052, com progressão para semiaberto em 2033; defesa entra com novo recurso no STF
Luciano Meira
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal calculou que o ex-presidente Jair Bolsonaro concluirá o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à trama golpista, em 4 de novembro de 2052, documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A contagem inicia em 4 de agosto de 2025, data do início da prisão domiciliar, com possibilidade de progressão ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e livramento condicional a partir de 13 de março de 2037, prazos que podem ser reduzidos por benefícios como leitura de livros ou cursos.
Condenação e regime atual
Bolsonaro cumpre atualmente regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após decisão de Moraes que determinou a execução imediata da pena, considerando o trânsito em julgado da ação penal. A Primeira Turma do STF o condenou em setembro por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com dosimetria fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão mais 2 anos e 6 meses de detenção.
Recursos da defesa
Na semana passada, a defesa protocolou embargos infringentes para tentar reverter a condenação e pedir absolvição, alegando erro processual na certificação do trânsito em julgado por Moraes, mas o STF entende que o recurso só caberia com pelo menos dois votos pela absolvição na Turma, o que não ocorreu. Anteriormente, os advogados tentaram embargos de declaração, negados pelo relator, que ordenou a prisão de Bolsonaro e outros seis réus do núcleo da trama.
Contexto da trama golpista
A condenação decorre de ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo ex-ministros e militares; Bolsonaro, como líder, recebeu a pena mais alta, enquanto aliados como Braga Netto pegaram 26 anos. A decisão reforça a jurisprudência do STF sobre execução provisória de penas e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento, sob a Lei da Ficha Limpa.
