Justiça inglesa condena mineradora BHP por rompimento de barragem em Mariana (MG)

Luciano Meira

A Justiça inglesa condenou a mineradora anglo-australiana BHP pela responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão do Tribunal Superior de Londres, anunciada em novembro de 2025, concluiu que o colapso da estrutura foi resultado de negligência da empresa, acionista da Samarco, joint venture que controlava a barragem. A sentença destacou que a mineradora tinha conhecimento dos riscos de ruptura muitos anos antes e não adotou as medidas necessárias para evitar o desastre, que provocou a liberação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, deixando 19 mortos e causando danos ambientais severos ao longo da bacia do Rio Doce.

O desastre de Mariana

A barragem de Fundão, localizada em Mariana, foi usada para reservar rejeitos da extração de minério de ferro pela Samarco, uma empresa controlada por BHP e pela Vale. Em 2015, a barragem rompeu-se à tarde, liberando uma avalanche de lama tóxica que devastou comunidades, contaminou rios e afetou centenas de milhares de pessoas, além de causar danos ambientais de longo prazo em Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre impactou a economia local, deixou milhares de pessoas desabrigadas e causou prejuízos em toda a região, com efeitos sentidos até o oceano Atlântico.

Fundamentos da sentença inglesa

A juíza Finola O’Farrell, que julgou o caso em Londres, afirmou que a BHP agiu com imprudência ao continuar elevando a barragem mesmo após sinais evidentes de instabilidade, como infiltrações e fissuras detectadas pelo menos seis anos antes do rompimento. A decisão também apontou que medidas emergenciais adotadas não foram suficientes para garantir a segurança da estrutura. A justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da mineradora, destacando que a empresa ignorou “sinais esmagadores” de risco, o que teve consequências catastróficas para a população e o meio ambiente.Atualmente, há cerca de 620 mil autores no processo, entre pessoas físicas, comunidades, municípios, empresas e igrejas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações. A primeira etapa do julgamento, que definiu a culpa da BHP, ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025. A próxima fase do processo, prevista para outubro de 2026, tratará do valor das indenizações a serem pagas pela mineradora.

Próximos passos

A BHP anunciou que vai recorrer da decisão, contestando a sentença do Tribunal Superior de Londres. No Brasil, o processo de reparação dos danos segue em andamento, com acordos entre as mineradoras e o poder público para tentar minimizar os impactos causados pelo rompimento da barragem.

Este caso é um importante marco jurídico internacional, pois é a primeira vez que uma das donas da Samarco é declarada formalmente responsável fora do Brasil, após quase uma década de impasses judiciais. O rompimento da barragem de Fundão permanece como a maior tragédia ambiental da história do país, lembrada por sua devastação social, econômica e ambiental.