Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas
Lote de pagamentos beneficia segurados do INSS que venceram ações de revisão ou concessão de benefícios; saiba quem tem direito
Luciano Meira
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante, que faz parte de um lote total de R$ 2,8 bilhões liberado no início deste ano, contempla mais de 152 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitórias judiciais definitivas contra a autarquia.
Os recursos são destinados a quem processou o órgão para obter a concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte ou Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Para estar incluído neste lote específico, o segurado deve ter tido a ordem de pagamento emitida pelo juiz em novembro de 2025, em processos já transitados em julgado — ou seja, quando não restam mais possibilidades de recurso por parte do governo.
Regras para o recebimento
O pagamento por meio de RPV é limitado a ações cujo valor da condenação não ultrapasse 60 salários mínimos. Em 2025, o teto para essa modalidade era de R$ 91.080. Valores que excedem esse patamar são quitados via precatórios, que seguem um cronograma anual distinto de desembolso.
A distribuição da verba é organizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Cabe a cada tribunal realizar o processamento bancário e a abertura das contas para depósito, que geralmente ocorre no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Como consultar
Os segurados podem verificar se foram contemplados acessando o portal do TRF responsável pela localidade onde a ação foi protocolada. A consulta pode ser feita utilizando o número do CPF, o número do processo judicial ou o nome do advogado.
Ao localizar a requisição, o beneficiário deve observar o status do pagamento. Quando o sistema indica “Pago total ao juízo”, significa que o recurso já foi transferido para o banco e está disponível para saque ou em fase final de liberação pela instituição financeira.
