Justiça para as 700 mil mortes da Covid-19: Flávio Dino manda Polícia Federal investigar conclusões da CPI da Covid
Luciano Meira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito policial conduzido pela Polícia Federal (PF) para investigar os fatos apurados no relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021. A investigação mira especificamente possíveis crimes cometidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na condução da crise sanitária, que resultou em mais de 700 mil mortes oficialmente confirmadas no Brasil.
CPI da Covid: um relatório contundente
Encerrada no Senado após seis meses de trabalho, a CPI da Covid apontou em seu relatório final, de outubro de 2021, que o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de mais de 65 pessoas — incluindo ministros, filhos do então presidente, empresários e médicos — são responsáveis por uma série de irregularidades, crimes contra a administração pública e condutas que agravaram a crise. Entre as acusações estão incentivos ao uso de medicamentos ineficazes como hidroxicloroquina e ivermectina, desinformação sobre vacinas, descaso com as medidas de prevenção e a negligência frente à dimensão da tragédia.
Crimes e responsabilidades
O relatório sugere o indiciamento do ex-presidente por delitos tipificados no Código Penal, como epidemia com resultado morte, infração das medidas sanitárias preventivas, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade, incluindo possíveis acusações de extermínio e perseguição. Também apontou fraudes em contratos, superfaturamentos e desvios em licitações, além de vínculos com empresas de fachada para a prestação de serviços fictícios. Flávio Dino, ao deferir a abertura do inquérito, ressaltou que há elementos legais suficientes para aprofundar a apuração e punir os responsáveis.
Câmara crítica ao governo Bolsonaro e seus aliados
A crítica à gestão Bolsonaro é unânime entre especialistas, políticos e parcela significativa da opinião pública. Os mais de 700 mil mortos são um legado trágico atribuído à política negacionista e de sabotagem das medidas sanitárias, somadas à disseminação de fake news e à promoção de medicamentos ineficazes. Denúncias de corrupção na Saúde se entrelaçam com estratégias políticas que, segundo o relatório da CPI, deliberadamente sabotaram o combate à pandemia para fins eleitorais e ideológicos
O inquérito ordenado por Flávio Dino inclui lideranças do governo Bolsonaro, entre filhos do ex-presidente, ministros e aliados próximos, ampliando o espectro das investigações para além da própria figura de Jair Bolsonaro, visando desvelar os atos de corrupção, negligência e possíveis crimes contra a humanidade cometidos naquela gestão.
Contexto nacional e repercussão
O Brasil ultrapassou oficialmente a marca de 700 mil mortos pela Covid-19, uma das maiores tragédias da história do país e do mundo. Cientistas e autoridades reiteram que a maioria desses óbitos poderia ter sido evitada com uma política pública eficaz, coordenação central e respeito à ciência. O desastre, que expõe a falência do sistema político diante da crise de saúde, tem agora nesta decisão do STF uma nova chance de buscar responsabilização judicial profunda e rigorosa.
A investigação terá prazo inicial de 60 dias para ser concluída pela Polícia Federal, com possibilidade de prorrogação, e tem o potencial de marcar um momento histórico na busca por justiça para as vítimas e transparência na condução das políticas públicas em situações de emergência.
A decisão de Flávio Dino seguirá acompanhada por setores críticos à gestão Bolsonaro, especialistas em saúde pública, organizações da sociedade civil e familiares das vítimas, que há anos clamam por justiça e responsabilização diante do maior escândalo sanitário da história do Brasil recente.
