Lula assina medida provisória de R$ 30 bilhões para mitigar impactos do tarifaço dos EUA
Governo federal lança pacote de apoio com linha de crédito, compras governamentais e prorrogação tributária para empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa americana
Luciano Meira
O presidente Lula (PT), assinou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória que institui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para socorrer empresas exportadoras brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou em até 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. A medida faz parte de um pacote com ações voltadas a preservar a competitividade das empresas nacionais no mercado externo e garantir a manutenção dos empregos.
O pacote, chamado de “MP Brasil Soberano”, inclui além da linha de crédito a juros reduzidos e prazos especiais, autorização para compras governamentais de produtos especialmente perecíveis, e a prorrogação de tributos por até um ano para exportadores. O governo fará fiscalização rigorosa para que as empresas beneficiadas mantenham os postos de trabalho atuais, como contrapartida. O pacote conta com recursos do Fundo Garantidor de Exportações e parte dos valores virá do Tesouro Nacional.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PI) e do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e representa a resposta do governo brasileiro ao impacto da sobretaxa americana, que atinge especialmente pequenos produtores e setores exportadores como o de pescados. Lula também destacou que o governo buscará soluções junto à Organização Mundial do Comércio para reverter o tarifaço e ponderou que o Brasil avaliará eventuais medidas de reciprocidade com cautela, para evitar impactos econômicos adversos.
Além das ações para o mercado externo, o governo já havia editado em julho outra medida provisória para evitar aumento na conta de luz dos brasileiros devido à derrubada de vetos presidenciais no Congresso, demonstrando o esforço contínuo na mitigação de aumentos de custos que atingem a população e a indústria.
Este conjunto de medidas demonstra a intenção do governo de proteger o setor produtivo frente a barreiras comerciais externas, preservando a economia brasileira e empregos em um contexto de desafios globais. A MP passará a vigorar com a publicação no Diário Oficial e depende da tramitação no Congresso para consolidação definitiva.
