Lula veta projeto que ampliaria número de deputados e pesaria no bolso do brasileiro

Luciano Meira

Em clara sintonia com a vontade da maioria dos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que criava 18 novas cadeiras para deputados federais, elevando o total de 513 para 531 e, de quebra, majorando também o número de deputados estaduais – uma decisão que traria impactos financeiros permanentes nos orçamentos da União e dos estados. A medida, publicada nesta quinta-feira, 17, representa uma freada firme em mais um movimento do Legislativo que ignora a austeridade fiscal e a opinião popular: segundo pesquisas recentes, 85% da população rejeita o aumento no número de parlamentares.O pano de fundo da controvérsia é a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso corrija a distorção na distribuição das cadeiras proporcionalmente à população de cada estado, ignorada por décadas pela Câmara dos Deputados. Na prática, caberia ao Legislativo cortar vagas de estados com queda populacional e, excepcionalmente, aumentar em outros — mas, em manobra típica, deputados preferiram inflar a própria bancada, ampliando o custo do Legislativo, e blindando colegas de qualquer redução de mandato.

O projeto foi aprovado com ampla maioria na Câmara, explicitando o descompasso entre representantes e representados. No Senado, que deveria atuar como casa revisora e freio de excessos, o texto também passou, mas por margem mínima: 41 votos favoráveis – exatamente o necessário –, num retrato da falta de compromisso institucional com o interesse público e com os limites impostos pela responsabilidade fiscal.

A proposta recebeu forte rejeição social porque ampliaria as despesas públicas numa época em que a sociedade exige contenção de gastos. O acréscimo anual estimado somente para a Câmara seria da ordem de R$ 65 milhões, sem contar o impacto nos estados, cujo número de parlamentares estaduais também deveria ser majorado proporcionalmente por força de lei.

Lula, que poderia facilmente ter optado pela via política mais confortável, assumiu o risco de sofrer desgaste com o Congresso para barrar a proposta. Na justificativa do veto, o presidente destacou a inconstitucionalidade da medida e seu flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o veto, caberá agora à Justiça Eleitoral cumprir a ordem do STF, promovendo a redistribuição proporcional das cadeiras, sem o aumento do número total de deputados.

O episódio deixa claro como o Congresso Nacional se afasta cada vez mais do cidadão e usa brechas para aumentar seu próprio poder e benefícios, em detrimento do interesse público. Merece crítica severa, também, o Senado, que colaborou para aprovação de um projeto repleto de abusos. O presidente, ao vetar a proposta, demonstrou coragem e respeito à democracia, ao conectar-se com o sentimento popular e frear mais um abuso dos parlamentares, neste momento de tantas turbulências causadas por parlamentares da oposição.