Má-fé ou ignorância? Representantes do governo Zema não apresentam dados concretos em reunião na ALMG

Luciano Meira

A reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (17/06), que deveria avançar no debate sobre o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para negociação no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), terminou marcada por impasse, falta de transparência e embates entre deputados da base governista e da oposição.

Falta de dados concretos e apresentações genéricas

Apesar da expectativa de que o Executivo apresentasse informações detalhadas sobre a valoração da Codemig, os representantes do governo, incluindo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e a presidente da Codemig, Luisa Barreto, limitaram-se a explicações genéricas sobre o Propag e o histórico da companhia. Não foi apresentado um valor estimado para a empresa, principal ativo que Minas Gerais pretende oferecer para a União como parte do acordo de federalização de ativos para amortizar parte da dívida estadual.A ausência de dados concretos foi duramente criticada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que chegou a sugerir o encerramento da audiência. “As apresentações foram genéricas, explicando o que era o Propag, fazendo um histórico da Codemge e da Codemig. Para o Propag, era preciso ter apresentado mais do que isso, porque nós vamos deliberar”, afirmou a parlamentar.

O único estudo de valoração apresentado durante a audiência foi elaborado pelo ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco. Segundo ele, o valor mínimo da companhia seria de US$ 6,4 bilhões (cerca de R$ 35 bilhões), podendo variar de US$ 3,7 bilhões a US$ 9,5 bilhões, dependendo do cenário considerado. Essa estimativa leva em conta o contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) entre Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), além do histórico de lucros com a exploração de nióbio em Araxá.

A presidente da Codemig, Luisa Barreto, ponderou que não é possível cravar um valor sem estudos aprofundados, que estariam em andamento com previsão de conclusão até 30 de outubro, prazo final para apresentação dos ativos ao governo federal. “Eu vou apresentar o valor quando tiver os estudos concluídos. Eu não posso afirmar que esse valor é real, que R$ 60 bilhões é real, que R$ 2 bilhões é real, eu não tenho esse estudo concluído”, disse.

Base governista despreparada

Os deputados da base governista também demonstraram falta de preparo para o debate, sem argumentos sólidos para rebater os questionamentos da oposição. Quando o deputado Professor Cleiton (PV) contestou a data de entrega dos dados ao BNDES, citando a própria lei do Propag, não obteve respostas claras. O parlamentar também cobrou a divulgação de estudo de avaliação feito pela consultoria Goldman Sachs, contratado ainda em 2023, mas que não foi apresentado à comissão.

Em diversos momentos, diante das cobranças da deputada Beatriz Cerqueira por maior transparência, deputados da base minimizaram a necessidade de detalhamento, alegando que o tema seria “muito complexo” e insinuando que nem mesmo a oposição teria capacidade de compreender todos os dados. A deputada reagiu de imediato, lembrando que a audiência só estava ocorrendo graças aos requerimentos da oposição e que o debate envolve o patrimônio do povo mineiro, merecendo mais respeito e clareza.

Próximos passos

O governo argumenta que a avaliação oficial da Codemig será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que a palavra final sobre o valor caberá ao Tesouro Nacional. No entanto, a falta de informações concretas e a ausência de estudos atualizados dificultam o debate e aumentam a tensão política em torno do tema, a poucos meses do prazo final para a adesão ao Propag.

A reunião expôs não apenas a falta de transparência do Executivo estadual, mas também o despreparo da base governista para discutir um dos temas mais estratégicos para o futuro financeiro de Minas Gerais. O impasse permanece, e a oposição promete continuar pressionando por mais informações e respeito ao patrimônio público.