Minas Gerais consolida Pix para pagamento de taxas e impostos estaduais

Luciano Meira

O governo de Minas Gerais consolidou o Pix como principal forma de pagamento de taxas e impostos estaduais, ampliando o uso do sistema instantâneo para a maior parte dos tributos e serviços e reduzindo significativamente os custos com tarifas bancárias para o Estado. A medida, iniciada em 2023 com o IPVA, hoje alcança impostos como ICMS e ITCD, além de taxas de trânsito e de emissão de documentos, e é apontada pela Secretaria de Fazenda como passo central na modernização da arrecadação e na segurança dos pagamentos.

Como funciona o pagamento via Pix

A quitação de tributos estaduais por Pix é feita a partir da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que gera um QR Code exclusivo para cada débito, usado para pagamento diretamente no aplicativo bancário do contribuinte. O sistema permite o uso tanto do QR Code quanto do código “copia e cola”, sem necessidade de impressão de boletos em papel ou deslocamento a agências e lotéricas.Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), essa estrutura vale para a maioria dos débitos estaduais, como IPVA, ICMS, ITCD e diversas taxas, que passam a poder ser liquidados em poucos segundos por qualquer instituição financeira ou fintech. Em operações de trânsito, o governo já permite a regularização imediata de pendências de veículos em blitze, também por Pix, o que agiliza a liberação de automóveis retidos.

Expansão desde 2023 e IPVA 2026

A arrecadação via Pix em Minas Gerais começou em abril de 2023, inicialmente restrita ao IPVA, como projeto-piloto para testar a adesão dos contribuintes e os impactos na arrecadação. Após a primeira fase, o modelo foi gradualmente expandido para outros impostos e taxas, com ajustes tecnológicos conduzidos pelas áreas de Arrecadação e Tecnologia da Informação da SEF/MG.

Em 2026, o Estado manteve o Pix como uma das principais modalidades de pagamento do IPVA, permitindo quitação em cota única com desconto de 3% ou em até três parcelas, todas passíveis de pagamento pelo sistema instantâneo. Para gerar as guias e o QR Code, o contribuinte deve acessar os canais oficiais da Secretaria de Fazenda, que concentram a emissão dos DAEs e do chamado IPVA Digital.

Ganho de economia e modernização

Além da conveniência para o cidadão, o governo mineiro destaca a economia obtida com a substituição gradual de boletos e pagamentos presenciais pelo Pix. De acordo com dados da SEF/MG, a tarifa de compensação de um pagamento em terminal de autoatendimento, que girava em torno de R$ 1,80, caiu para cerca de R$ 0,10 por operação quando feita via Pix, uma redução de 18 vezes no custo unitário.

Levantamento da Fazenda aponta que, apenas em 2025, 2,4 milhões de pagamentos de IPVA foram realizados por Pix até o fim de fevereiro, gerando economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. Em janeiro daquele ano, antes mesmo do pico de arrecadação do imposto, a migração para o novo modelo já havia proporcionado cerca de R$ 1,5 milhão em redução de gastos com tarifas bancárias.

Alcance em todo o estado e inclusão

A adoção do Pix também é apresentada pelo governo como estratégia para ampliar o alcance da arrecadação em regiões com pouca estrutura bancária. Das 853 cidades mineiras, menos da metade dispõe de entrepostos bancários, o que antes obrigava muitos contribuintes a se deslocar longas distâncias para quitar impostos e taxas em agências físicas ou lotéricas.

Com o pagamento instantâneo, basta acesso a um celular com aplicativo de banco ou fintech para concluir a operação, o que, segundo a Fazenda, favorece especialmente moradores de municípios pequenos e áreas rurais. O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirma que a adoção do Pix acompanha o cotidiano dos brasileiros e permite ao governo direcionar a economia com tarifas para políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Alerta contra golpes e orientação ao contribuinte

O avanço do Pix na arrecadação veio acompanhado de campanhas de alerta contra fraudes, especialmente em períodos de cobrança do IPVA. A Secretaria de Fazenda enfatiza que não reconhece pagamentos feitos por transferência direta para chaves Pix, links enviados por aplicativos de mensagem ou boletos recebidos por e-mail fora dos canais oficiais.

Todo pagamento deve ser feito a partir de documento de arrecadação gerado nos sites do governo, com QR Code próprio vinculado ao débito a ser quitado, o que reduz o risco de desvio de recursos. O órgão orienta que contribuintes desconfiem de mensagens que prometam descontos adicionais, facilidades fora do padrão ou peçam dados pessoais e bancários, recomendando a checagem direta nos portais oficiais do Estado.