Minas Gerais projeta dívida de R$ 180 Bi e negocia entrega de ativos para aderir ao Propag

Luciano Meira

Em reunião da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Participação Popular na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, o governo estadual apresentou a prestação de contas de suas ações e destacou a importância da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) do governo federal.
Participaram da reunião os secretários de Estado de Governo, Marcelo Aro, de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, e de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos. Todos defenderam a necessidade de aprovação do pacote de projetos do governo estadual referente ao Propag.Segundo o secretário Marcelo Aro, a dívida de Minas Gerais com a União, estimada hoje em R$ 165 bilhões, deve chegar a R$ 180 bilhões até dezembro deste ano, período em que o Estado pretende aderir ao Propag. Marcelo Aro classificou o Propag como a “solução sustentável para a dívida estadual”.
A principal vantagem do Propag em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é levar os juros da dívida a 0%, enquanto no RRF os juros reais são de 4%. Para conseguir essa condição de juro zero, Minas Gerais precisa entregar R$ 36 bilhões em ativos do Estado à União. Este valor representa 20% da dívida projetada de R$ 180 bilhões.
Apenas a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que explora nióbio, pode não ser suficiente para atingir esse valor. A avaliação desse patrimônio será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e há preocupação de que a Codemig seja avaliada em um valor inferior ao esperado, como R$ 23 bilhões em vez de R$ 35 bilhões. Por isso, o governo estadual listou outros ativos possíveis para negociação.
Um pacote de 14 projetos relativos ao Propag foi encaminhado à Assembleia, incluindo a potencial federalização de empresas como Codemig, Codemge, Copasa, Cemig, e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), além da autorização para federalizar 343 imóveis do Estado. A lista de imóveis, que inclui locais como a Cidade Administrativa, Hospital Risoleta Neves e Palácio das Artes, é descrita como “preliminar, provisória e dinâmica”.
O governo garante que não entregará mais ativos do que os R$ 36 bilhões exigidos pela União. O secretário Marcelo Aro afirmou que quanto mais ativos a Assembleia permitir negociar, mais forte o Estado estará na mesa de negociação, mas reforçou que não entregarão além do necessário. As decisões finais sobre quais bens serão federalizados serão tomadas conjuntamente com a ALMG, respeitando o valor e a função de cada ativo, e nenhuma política pública ficará desassistida.
O secretário de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, destacou o esforço coletivo necessário para a adesão ao Propag e o papel fundamental da captação de recursos, área sob sua responsabilidade que já identificou 320 projetos com potencial de R$ 16 bilhões. Já o secretário de Comunicação Social, Bernardo Santos, ressaltou que o Propag é essencial para que o Estado volte a ter condições de investimento e garanta o acesso dos cidadãos à informação, especialmente em regiões mais distantes. O governo empenhou R$ 39,7 milhões em publicidade até abril deste ano.
Após as apresentações, deputados iniciarão questionamentos sobre a gestão de cada área. A adesão ao Propag é vista pelo governo como crucial para superar o obstáculo da dívida e permitir novos investimentos.