Ministério Público aciona Justiça para obrigar vacinação de bebê sem doses em Pedra Azul-MG

Luciano Meira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação judicial na Vara da Infância e da Juventude de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para obrigar os pais de uma bebê de 6 meses, nascida em julho de 2025, a cumprirem o calendário nacional de vacinação, sob pena de multa diária. A promotoria de Justiça, por meio do promotor Denis William Rodrigues Ribeiro, requer tutela de urgência com vacinação em 10 dias e condenação dos genitores servidores públicos por negligência, argumentando que o direito à saúde da criança prevalece sobre convicções pessoais.A denúncia surgiu em outubro de 2025, quando a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Araçaji de Minas notificou o Conselho Tutelar sobre a ausência total de imunizantes, incluindo BCG contra tuberculose e pentavalente, apesar de termo de recusa assinado pela mãe no nascimento. Após recomendação administrativa ignorada, os pais apresentaram atestado de médico de São Paulo sem avaliação presencial, contestado pela UBS por falta de base científica. Paralelamente, corre ação de infração administrativa com multa prevista entre 3 e 20 salários mínimos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão invoca precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou vacinação compulsória para imunizantes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza multas por recusa injustificada. Casos semelhantes ocorreram em MG e outros estados, como notificação prévia em Pedra Azul em 2025 e condenação de R$ 20 mil em SC por recusa à vacina contra Covid-19. A bebê também falha em consultas de puericultura, agravando riscos de doenças evitáveis. A Justiça ainda não julgou o pedido, mas o episódio reforça o embate entre autonomia parental e proteção infantil no contexto pós-pandemia.