Ministro Alexandre de Moraes rebate acusações do ex-assessor Eduardo Tagliaferro

Luciano Meira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu às acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, hoje foragido na Itália e alvo de pedido de extradição pelo Brasil. Tagliaferro, que foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a presidência de Moraes, apresentou denúncias de supostas irregularidades no STF, como adulteração de documentos para justificar operações da Polícia Federal. O gabinete do ministro, por sua vez, afirmou que todas as investigações foram conduzidas dentro da legalidade e que as acusações não têm fundamento.

Eduardo Tagliaferro ocupou um posto estratégico na estrutura do TSE entre 2022 e 2024, período em que Alexandre de Moraes presidiu a corte eleitoral. Ele foi exonerado após a divulgação das conversas com o ministro, conhecidas como “Vaza Toga”. Tagliaferro é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como violação de sigilo funcional, coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 22 anos de prisão. Atualmente, está foragido na Itália, onde aguarda processo de extradição.As denúncias de Tagliaferro emergiram no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas. A estratégia política dos apoiadores de Bolsonaro tem sido aproveitar as acusações para desqualificar o ministro Alexandre de Moraes e tentar enfraquecer o andamento do julgamento. Em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida por Flávio Bolsonaro, Tagliaferro apresentou relatos e documentos que alegam que Moraes teria manipulado documentos e coordenado ilegalmente investigações para prejudicar adversários políticos.

O gabinete de Moraes rejeitou veementemente as acusações, ressaltando que todos os procedimentos seguem normas regimentais, com supervisão da Procuradoria-Geral da República, e que os documentos questionados são procedimentos regulares nas apurações. A reação do ministro reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito ao Estado de Direito, destacando que tentativas de instrumentalizar o Judiciário para interesses políticos comprometem a democracia.

O episódio expõe um momento delicado para as instituições brasileiras, evidenciando uma disputa política marcada por narrativas conflitantes. A tentativa de usar as denúncias de Tagliaferro para desviar o foco das investigações contra Bolsonaro revela um esforço para interferir no funcionamento do STF. É fundamental que o debate público se mantenha baseado em fatos e respeite a independência do Judiciário, preservando a credibilidade das instituições que garantem a democracia no país.

Tagliaferro e seu papel no TSE/STF

Eduardo Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral entre agosto de 2022 e maio de 2024, período em que Alexandre de Moraes presidiu o TSE. Essa assessoria tinha papel relevante na investigação de notícias falsas e ataques a instituições eleitorais. Após a divulgação do conteúdo de conversas entre ele e Moraes, Tagliaferro foi exonerado e processado pela PGR, acusado de crimes graves relacionados à sua atuação no tribunal.

Hoje, Tagliaferro encontra-se foragido na Itália, onde enfrenta um pedido formal de extradição solicitado pelo Brasil. O ex-assessor tem sido convocado a depor em comissões do Senado e levanta denúncias que são questionadas por autoridades do Judiciário e consideradas parte de uma estratégia política.

Denúncias coincidem com julgamento de Bolsonaro e são usadas para desqualificar STF

As denúncias de Tagliaferro coincidem com o julgamento de Jair Bolsonaro no STF por crimes relacionados à tentativa de golpe e ataques democráticos. A oposição e aliados de Bolsonaro têm aproveitado as acusações para tentar invalidar o trabalho do Supremo, criando uma narrativa que mistura fatos e alegações infundadas para deslegitimar o processo.

Senadores ligados ao ex-presidente usaram as denúncias para pedir a suspensão do julgamento e questionar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, em um movimento claro de interferência política. Essa estratégia evidencia o esforço para evitar a responsabilização do ex-mandatário, ainda que sustentada por tentativas de manipulação da informação.

A conjuntura expõe um dilema fundamental entre o compromisso com a verdade e a justiça, e uma frente política que tenta proteger interesses pessoais e partidários por meio da desinformação e da deslegitimação das instituições.

A firme resposta do ministro Alexandre de Moraes a essas acusações mostra a importância de manter a independência do Judiciário e a transparência nas investigações, reforçando que o respeito ao Estado Democrático de Direito é essencial para o país. O episódio ressalta a necessidade de cautela diante de tentativas de usar denúncias para criar cortinas de fumaça em um momento delicado para a democracia brasileira.

Veja a íntegra da resposta do ministro às acusações:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.