Moraes derruba decisão da Câmara e determina cassação imediata de Carla Zambelli

Luciano Meira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar bolsonarista, condenada em definitivo a 10 anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. Moraes afirmou que a deliberação do plenário da Câmara violou frontalmente a Constituição, ao tentar afastar os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado, e ordenou que o presidente da Casa emposse o suplente da deputada em até 48 horas. Zambelli, que fugiu para a Itália após o fim dos recursos, está presa nos arredores de Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

O que decidiu Alexandre de Moraes

Na decisão, Moraes declarou nula a votação do plenário da Câmara que, na véspera, havia rejeitado representação da Mesa Diretora e mantido o mandato de Zambelli, apesar de condenação definitiva imposta pela Primeira Turma do STF. O ministro ressaltou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar administrativamente a decisão, sem margem para juízo político.O ministro classificou o ato da Câmara como inconstitucional, citando ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade ao tentar neutralizar uma decisão judicial. Moraes determinou ainda que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, submeta a medida a referendo em sessão do colegiado, o que deve consolidar a cassação da deputada no âmbito do STF.

Quem é Carla Zambelli

Carla Zambelli ganhou projeção nacional como uma das principais figuras do bolsonarismo, e foi eleita deputada federal por São Paulo pelo PL, alinhada à pauta conservadora e de ataques às instituições, especialmente ao Supremo e ao sistema eleitoral. Antes da condenação no caso CNJ, a parlamentar já era alvo de outras investigações, incluindo processos relacionados a discursos antidemocráticos e à tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas.

Zambelli também esteve no centro de episódios de forte repercussão política, como sua atuação contra o ministro Alexandre de Moraes e a aproximação com o hacker Walter Delgatti, personagem da chamada “Vaza Jato” e que, segundo a acusação, foi contratado para produzir provas falsas contra o sistema de Justiça. No processo do CNJ, ela foi apontada pelos investigadores como articuladora da invasão, na tentativa de sustentar narrativas de fraude e instigar desconfiança sobre a atuação do Judiciário.

Os crimes e as penas impostas

A Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do CNJ, em conjunto com Walter Delgatti, com inserção de documentos falsos, entre eles um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e supostos alvarás de soltura de integrantes de facções criminosas. A Corte considerou que a deputada atuou como instigadora, orientando o hacker a acessar o sistema para desacreditar tanto o Judiciário quanto a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Além da pena de prisão e da perda do mandato, a condenação determinou pagamento de multa e de indenização de 2 milhões de reais por danos morais coletivos, a serem quitados solidariamente por Zambelli e Delgatti. Em junho, o STF rejeitou recursos da defesa e declarou o trânsito em julgado da decisão, abrindo caminho para o início da execução da pena e para o pedido de extradição junto às autoridades italianas.

Situação atual e onde está Zambelli

Após o trânsito em julgado, Zambelli deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida, o que levou o STF a decretar sua prisão e a incluir seu nome na difusão vermelha da Interpol, permitindo sua localização por polícias de 196 países. Dias depois, ela foi detida pela polícia italiana na região de Roma, onde permanece presa enquanto tramita o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.

Especialistas ouvidos pela imprensa explicam que, reconhecida a validade da prisão, a Corte de Apelação em Roma analisa se atende ao pedido de extradição, levando em conta tratados internacionais e garantias processuais, o que pode alongar o tempo de definição. Até que haja decisão final, Zambelli segue presa na Itália sob o status de condenada por sentença definitiva no Brasil, com a pena aguardando execução em território nacional caso a extradição seja autorizada.

Próximos passos no campo jurídico e político

No plano jurídico, o foco agora recai sobre o andamento do processo de extradição na Justiça italiana e sobre eventuais medidas da defesa de Zambelli em cortes internacionais, ainda que, na prática, o trânsito em julgado no STF limite possibilidades de revisão da condenação. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça acompanham o caso, que envolve cooperação internacional e prazos para envio de documentação complementar exigida pelas autoridades da Itália.

No campo político interno, a cassação determinada por Moraes deve ser referendada pela Primeira Turma do STF e, em seguida, formalizada pela Câmara com a posse do suplente, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), em até 48 horas. A decisão reacende o embate entre parte da base bolsonarista e o Supremo, ao mesmo tempo em que consolida o entendimento de que o Legislativo não pode reverter, por votação política, os efeitos de uma condenação criminal definitiva contra parlamentares.