Moraes impõe novas restrições a acampamentos bolsonaristas em espaços públicos
Medida visa prevenir repetição de atos golpistas e garantir a segurança em áreas institucionais de Brasília
Luciano Meira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição total da instalação de acampamentos, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um perímetro de 1km em torno da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e em frente a quartéis das Forças Armadas, em Brasília. A medida foi tomada após novos protestos de parlamentares bolsonaristas contra decisões judiciais recentes envolvendo Bolsonaro.
A decisão, anunciada na noite de sexta-feira (25) e posta em prática na madrugada de sábado (26), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determina a retirada imediata de qualquer pessoa que tente montar acampamento nos locais citados, sob ameaça de prisão em flagrante em caso de resistência ou desobediência. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente notificado para cumprir a ordem, sendo o responsável por coordenar a ação das forças de segurança para remoção dos manifestantes.
No contexto dos protestos, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) havia iniciado um acampamento solitário na Praça dos Três Poderes, vestindo uma camiseta simbólica e mantendo silêncio em protesto. Outros parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também foram citados na decisão de Moraes, que autorizou a prisão caso persistissem na manifestação — todos afirmaram protestar contra decisões do STF e defender “liberdade” para Bolsonaro.
Moraes justificou a nova restrição pela necessidade de garantir a segurança pública e evitar a repetição de eventos considerados criminosos, a exemplo dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi invadida por apoiadores de Bolsonaro insatisfeitos com o resultado eleitoral. Segundo o ministro, a ocupação da área, considerada de segurança institucional, não será permitida para fins de intimidação ou tentativa de obstrução de Justiça, sobretudo em período decisivo de julgamento de réus envolvidos em tentativa de golpe.
A operação na Praça dos Três Poderes resultou em forte policiamento e interdição do acesso ao público. Parlamentares da oposição e simpatizantes do ex-presidente, além de figuras públicas, criticaram a medida, classificando-a de “autoritária”, enquanto autoridades do Judiciário a defenderam como necessária para manutenção da ordem democrática.
A determinação de Moraes segue a escalada de decisões do STF para limitar manifestações de grupos considerados antidemocráticos, especialmente na esteira de medidas restritivas recentes contra o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu por suposta tentativa de golpe de Estado e sujeito a monitoramento por tornozeleira eletrônica e limitações de uso das redes sociais.
