Não falha um! Salles tenta barrar interrogatórios no STF em processo sobre contrabando de madeira da Amazônia

Luciano Meira

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP) pediu que a Corte suspenda os depoimentos de testemunhas e acusados na ação penal que o investiga por facilitar o contrabando de madeira extraída da Amazônia. Os interrogatórios, incluindo o do próprio Salles, estão marcados para dezembro e fazem parte da reta final do processo que mira ex-integrantes da cúpula do Ministério do Meio Ambiente, dirigentes do Ibama e empresários do setor madeireiro.​

O que Salles pede agora ao STF

O recurso apresentado pela defesa de Ricardo Salles contesta decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou preliminares das defesas e manteve a agenda de oitivas entre 1º e 12 de dezembro, por videoconferência, com 94 testemunhas de defesa e oito de acusação, além dos 22 réus. Os advogados alegam que não tiveram acesso adequado às provas produzidas na primeira instância, quando o caso tramitou na Justiça Federal do Pará, e afirmam que o rito processual não teria sido corretamente observado após o retorno do processo ao STF.​A ação penal havia sido aberta originalmente no Supremo em 2021, no contexto da Operação Akuanduba, mas foi remetida à primeira instância depois que Salles deixou o ministério e perdeu o foro privilegiado, retornando ao STF em 2025 após novo entendimento da Corte sobre o tema. Em março deste ano, Moraes decidiu aproveitar os atos já realizados no Pará, incluindo o recebimento da denúncia, e avançar para a fase de instrução, que agora a defesa tenta atrasar.​

De ministro de Bolsonaro a réu por crimes ambientais

Ricardo Salles comandou o Ministério do Meio Ambiente entre 2019 e junho de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, período marcado pelo aumento do desmatamento na Amazônia, enfraquecimento de órgãos de fiscalização e seguidas crises com a comunidade internacional. Ele ganhou projeção negativa ao defender, em reunião ministerial no auge da pandemia de Covid-19, que o governo aproveitasse o foco da imprensa na crise sanitária para “passar a boiada”, isto é, promover uma série de mudanças em normas ambientais com menor resistência pública.​

A Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021 com autorização do ministro Alexandre de Moraes, mirou Salles, empresários madeireiros, dirigentes do Ibama e servidores do ministério sob suspeita de facilitar a exportação ilegal de madeira brasileira para Estados Unidos e Europa. A investigação levou à quebra de sigilos, afastamento de gestores e intensificou a pressão política sobre o ministro, que acabou pedindo demissão em junho de 2021, em meio a questionamentos no Brasil e no exterior sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.​

A acusação: “lavagem” de madeira e organização criminosa

No centro do processo está um despacho interpretativo editado em fevereiro de 2020 pelo então presidente do Ibama, Eduardo Bim, que retirou a exigência de autorização específica do órgão para exportação de madeira nativa, salvo espécies ameaçadas, medida apontada pela PF e por entidades socioambientais como peça-chave do esquema. O documento, emitido após pressão de associações de concessionárias florestais e exportadoras do Pará, teve efeito retroativo e acabou legalizando milhares de toneladas de madeira exportadas entre 2019 e 2020 sem documentação adequada, condição que posteriormente levou o próprio STF a suspender a norma.​

As apurações descrevem a existência de uma organização criminosa que atuaria para afrouxar ou fraudar controles de exportação, criar uma “roupagem legal” para cargas extraídas irregularmente e atender interesses de madeireiras, com suspeitas que incluem corrupção, crimes contra a flora, obstrução à fiscalização e prevaricação. Informações enviadas por autoridades dos Estados Unidos ao Brasil, após apreensões de madeira de origem duvidosa, ajudaram a sustentar o inquérito que, de forma inédita, colocou um ministro do Meio Ambiente brasileiro no centro de uma investigação por violações ambientais.​

A estratégia criminosa durante a pandemia

Enquanto a pandemia de Covid-19 concentrava a atenção do país, as mudanças normativas conduzidas por Salles e sua equipe foram interpretadas por investigadores e organizações da sociedade civil como uma tentativa deliberada de facilitar negócios de setores ligados ao desmatamento. A fala sobre “passar a boiada”, tornada pública por decisão do STF que divulgou o vídeo da reunião ministerial, passou a ser vista como síntese política de uma agenda de flexibilização de regras ambientais e redução de fiscalização justamente quando a vigilância social estava enfraquecida pela crise sanitária.​

Estudos e reportagens mostram que, em apenas 15 meses, a decisão do Ibama sob gestão de Salles permitiu um salto nas exportações de madeira nativa, alcançando volumes equivalentes a anos de comércio em condições normais, o que reforçou a suspeita de “legalização” posterior de cargas irregulares. Paralelamente, a pressão interna de servidores que denunciavam esvaziamento de operações do Ibama, bem como pedidos da PF para reabrir investigações, compôs o pano de fundo de uma gestão acusada de usar a pandemia como janela para desmonte da proteção ambiental.​

Próximos passos e cenário político

As audiências de dezembro representam etapa crucial da ação penal no STF, na qual serão colhidos depoimentos de servidores, empresários e dos próprios réus, inclusive Salles, antes que o ministro relator elabore seu voto e o caso seja levado a julgamento. Se o pedido da defesa para suspender as oitivas for rejeitado, o processo entra em sua fase probatória final, com potencial de produzir uma das decisões mais emblemáticas da Corte sobre responsabilidade penal de autoridades ambientais em esquemas de contrabando e desmonte de fiscalização.​

Atualmente deputado federal, Salles segue politicamente ativo e se apresenta como vítima de perseguição, classificando as acusações como “absurdas” e afirmando confiar que o Judiciário “colocará as coisas no devido lugar”, discurso reiterado em notas e entrevistas após a denúncia. O desfecho do caso terá impacto não apenas sobre sua carreira e eventual pretensão a novos cargos, mas também sobre o debate em torno do legado ambiental do bolsonarismo, em um momento em que o Judiciário testa os limites da responsabilização de agentes públicos por políticas que favoreceram interesses econômicos em plena emergência sanitária.