Novas regras para CNH entram em vigor e prometem baratear processo em até 80%

Luciano Meira

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer nesta terça-feira (9), com o lançamento oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, no Palácio do Planalto. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica o processo, retira a obrigatoriedade de autoescolas e pode reduzir os custos em até 80%, de R$ 3 mil a R$ 5 mil para menos de R$ 500 em alguns casos. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não conseguem por falta de recursos.Para quem deseja tirar a CNH pela primeira vez, o processo começa com a abertura pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, evolução da Carteira Digital de Trânsito (CDT), já disponível. O conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente online pelo governo, embora autoescolas ou instituições credenciadas sigam como opção para aulas presenciais. As aulas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, podendo ser feitas em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até com carro próprio, desde que acompanhado.

Provas teórica e prática permanecem obrigatórias e presenciais, assim como exame médico, psicológico e coleta biométrica no Detran. As provas serão padronizadas nacionalmente, com simulados disponíveis, e quem reprovar na primeira tentativa fará a segunda de graça. Instrutores autônomos terão credenciamento e fiscalização pelos Detrans, com identificação integrada ao app CNH do Brasil, garantindo controle nacional.

Interessados devem verificar no Detran do estado as orientações locais para credenciamento de instrutores e agendamento de etapas presenciais. O ministro Renan Filho destacou que a medida moderniza o sistema e atende 100 milhões de brasileiros, estimulando a regularização de condutores. Para mais detalhes, acesse o app ou o site do Ministério dos Transportes.