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Proposta precisa mais 37 assinaturas para iniciar a tramitação
Luciano Meira
Com aumento da pressão popular, em uma semana mais 74 deputados decidiram apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Agora são 134 que assinam a proposta que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
Para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas, portanto faltam 37. Para aprovação são necessários 308 votos favoráveis dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
Outras PEC
Outras PEC também tratam da redução de jornada de trabalho, mas não acabam com a jornada 6 por 1, a principal demanda do movimento Vida Além do Trabalho – VAT.
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Em 2019 o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), apresentou a PEC 221/2019 propondo a redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário, com isso caso a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
A do deputado mineiro inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A proposta não veta a escala 6×1, o parlamentar defende jornada de até 5 por 2.
Outra proposta em tramitação é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
