PEC da Escravidão perde apoio no Senado

Luciano Meira

A chamada PEC da Escravidão começou a perder apoio no Senado em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Apresentada por seus defensores como uma alternativa à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, a iniciativa enfrenta críticas de parlamentares e entidades ligadas ao trabalho. A PEC bolsonarista propõe a escala 7×0, por esta razão apelidada de “PEC da Escravidão”.

O debate ocorre após o avanço, na Câmara, da proposta que prevê a diminuição da jornada semanal de trabalho sem redução dos salários. A medida ganhou apoio de centrais sindicais e movimentos sociais que defendem a redistribuição do tempo de trabalho e a melhoria das condições laborais.

Em resposta a essa discussão, setores alinhados ao empresariado passaram a defender mudanças constitucionais voltadas para ampliar a liberdade de contratação e flexibilizar regras trabalhistas. Nesse contexto surgiu a chamada PEC da Escravidão, que, segundo seus apoiadores, busca criar mecanismos para adequar as relações de trabalho às novas dinâmicas do mercado.

O principal articulador da proposta é o senador Rogério Marinho (PL-RN). Marinho atua na mobilização política em favor da PEC é coordenador da campanha Flávio Bolsonaro, que também figura entre os apoiadores da iniciativa.

Críticos da proposta afirmam que o texto segue direção oposta à defendida pelos apoiadores da redução da jornada. Enquanto a proposta aprovada na Câmara busca diminuir o tempo de trabalho sem afetar a remuneração dos empregados, a PEC da Escravidão é apontada por opositores como um instrumento de ampliação da flexibilização das relações trabalhistas.

Entidades sindicais argumentam que a proposta pode enfraquecer garantias históricas dos trabalhadores ao ampliar formas de contratação fora dos modelos tradicionais de emprego. Segundo essas organizações, a medida transfere riscos econômicos para os trabalhadores e reduz a proteção oferecida pela legislação trabalhista.

Nos últimos dias, senadores passaram a manifestar reservas ao texto. Parlamentares de diferentes partidos defenderam uma análise mais aprofundada dos impactos da proposta antes que ela avance na tramitação legislativa. Por enquanto, os senadores que retiraram seu apoio são Zequinha Marinho (Podemos-PA), Cleitinho (Republicanos-MG) e Romário (PL-RJ).

Especialistas em direito do trabalho observam que mudanças constitucionais nessa área produzem efeitos duradouros sobre todo o sistema de relações trabalhistas. Por isso, alterações dessa natureza costumam mobilizar sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo.

A perda de apoio político dificulta a construção da maioria necessária para a aprovação da matéria. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

O debate sobre a redução da jornada sem redução salarial e a PEC da Escravidão deve permanecer no centro das discussões trabalhistas. As duas propostas representam visões distintas sobre o futuro das relações de trabalho no país e tendem a influenciar a agenda legislativa do Congresso Nacional.