PF cumpre mandados em investigação de vazamento de dados fiscais de ministros do STF

Luciano Meira

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) operação para investigar múltiplos acessos ilícitos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares na Receita Federal, culminando em buscas e medidas cautelares contra quatro servidores suspeitos. A Receita confirmou desvios, incluindo quebra de sigilo da esposa de Alexandre de Moraes e do filho de outro ministro, no âmbito do inquérito das fake news, sob relatoria do próprio Moraes. O caso expõe vulnerabilidades em sistemas sigilosos e pode resultar em punições criminais.A suspeita surgiu em dezembro de 2025, quando detalhes de contratos da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foram divulgados pela imprensa, irritando o magistrado e levando à abertura de inquérito em janeiro de 2026 para apurar possíveis quebras irregulares de sigilo pela Receita e pelo Coaf. Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita instaurou procedimento interno com base em reportagens; no dia seguinte, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas para rastrear acessos aos últimos três anos envolvendo cerca de 100 pessoas, incluindo os dez ministros e parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Essa varredura, que cruza 80 sistemas e cerca de 8 mil procedimentos, identificou acessos sem justificativa funcional, comunicados diretamente ao gabinete de Moraes.

Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, autorizados por Moraes a pedido da PGR, sem prisões, mas com afastamento das funções, suspensão de passaportes, proibição de saída do país, recolhimento domiciliar noturno e fins de semana, e uso de tornozeleira eletrônica para os suspeitos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, servidores da Receita ou cedidos. Moraes decretou quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos alvos para verificar possível venda de dados. O STF divulgou nota afirmando que os acessos visavam criar “suspeitas artificiais de difícil dissipação”, enquanto a Receita enfatizou que seus sistemas são rastreáveis e que ampliou controles desde 2023, com sete processos disciplinares resultando em três demissões.

As investigações prosseguem sob sigilo no Inquérito 4.781, com depoimentos dos suspeitos à PF para apurar a extensão dos vazamentos, eventuais articulações políticas e responsabilizações; relatório final da auditoria da Receita é esperado após o Carnaval. Não há indícios iniciais de motivação política, mas o episódio reforça debates sobre proteção de dados de autoridades. A Receita reiterou intolerância a desvios, prometendo punições administrativas e criminais.

Quem são servidores públicos ligados à Receita Federal ou cedidos a outros órgãos que foram alvos da operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de fevereiro de 2026

Luiz Antônio Martins Nunes (cedido ao Serpro, atuando no Rio de Janeiro)
Cargo: técnico do Serpro
Lotação atual: Delegacia da RFB no Rio de Janeiro
Salário: R$ 12.778,82
Ingresso: 22/04/1981

Luciano Pery Santos Nascimento (técnico do seguro social, em Salvador, BA)
Cargo: técnico do Seguro Social
Lotação atual: Delegacia da RFB em Salvador
Salário: R$ 11.517,49
Ingresso: 25/01/1983

Ruth Machado dos Santos (técnica do seguro social, em Santos, SP)
Cargo: técnico do Seguro Social
Lotação atual: Delegacia da RFB em Santos
Salário: R$ 11.128,16
Ingresso: 15/04/1994

Ricardo Mansano de Moraes (auditor-fiscal da Receita Federal, em São Paulo)
Cargo: auditor-fiscal da Receita Federal
Lotação atual: Delegacia da RFB em São José do Rio Preto
Salário: R$ 38.261,86
Ingresso: 27/11/1995

Medidas Aplicadas

Eles sofreram buscas e apreensões em SP, RJ e BA, afastamento de funções, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de acesso a sistemas da Receita e Serpro, recolhimento domiciliar noturno e em fins de semana com tornozeleira, além de suspensão de passaportes e veto à saída do país.

Reações no STF

O Supremo divulgou nota justificando a ação como proteção institucional, destacando acessos sem justificativa para produzir narrativas difamatórias difíceis de rebater, no âmbito do inquérito das fake news. Isso reforça desconfiança interna sobre investigações paralelas contra a Corte, ampliando o clima de tensão.

Críticas Externas

Juristas questionam a imparcialidade de Moraes como relator, pois ele é vítima potencial, violando princípios de impedimento judicial. Políticos como senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticam a operação como distração para ocultar supostos crimes de autoridades.

Implicações Maiores

A PF apura motivações políticas ou financeiras, podendo expor articulações contra o STF em contexto de polarização pós-eleições. O caso alimenta debates sobre abuso de dados fiscais, com histórico de vazamentos semelhantes envolvendo ministros como Gilmar Mendes.