PF mira assessora ligada a Arthur Lira em operação sobre desvios de emendas na Câmara

Luciano Meira

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (12) dois mandados de busca e apreensão em Brasília, um deles dentro da Câmara dos Deputados, em operação que apura suspeitas de desvio e irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, batizada de Operação Transparência. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que tratam da transparência e legalidade das emendas, e investigam possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Segundo a PF, trata-se da primeira fase de uma investigação mais ampla sobre o uso de emendas, num momento em que o STF pressiona por maior controle sobre o chamado “orçamento secreto”.Quem é a investigada e onde trabalha

O alvo central da operação é a advogada e servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada como ex-braço direito do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, na articulação e viabilização de emendas parlamentares. Ela atuou como assessora técnica da Presidência da Câmara durante a gestão de Lira e, atualmente, ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Progressistas (PP), com status de assessora experiente responsável pelo setor que organiza a indicação de emendas. Lira não é alvo formal da operação, mas policiais fizeram buscas em salas usadas pela servidora no Congresso, o que aproxima o inquérito do núcleo político que controlava a distribuição de recursos entre parlamentares.

A investigação contra a assessora Mariângela Fialek apura a prática de quatro crimes formais: peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Segundo a Polícia Federal, o inquérito busca verificar se ela participou de um esquema de manipulação de documentos e de direcionamento de emendas parlamentares para desviar recursos públicos, o que enquadraria sua conduta nesses tipos penais previstos no Código Penal.

Além do gabinete na Câmara, agentes cumpriram mandado de busca na residência de Mariângela, em Brasília, onde apreenderam documentos e o telefone celular da servidora. De acordo com reportagens que acompanham o caso, ela é vista internamente como peça-chave na engrenagem de distribuição das chamadas “emendas de comissão” e “emendas do relator”, instrumentos que foram associados ao esquema de orçamento paralelo investigado pelo STF.

Relação dela com o caso e suspeitas em apuração

A investigação mira justamente a área sob responsabilidade de Mariângela: o setor técnico da Câmara encarregado de operacionalizar a indicação e a liberação de emendas, onde, segundo o inquérito, haveria indícios de manipulação e direcionamento irregular de verbas. Depoimentos de ao menos seis parlamentares – entre eles Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) – embasaram a apuração, apontando problemas na liberação de milhões de reais em emendas de comissão.

Os investigadores apuram se a servidora participou de um esquema de desvio de recursos por meio da montagem de documentos, planos de trabalho e indicações de emendas que favoreceriam determinados grupos políticos e contratos, em troca de vantagens indevidas. Entre os crimes sob análise estão peculato, quando agente público desvia valores sob sua guarda; falsidade ideológica e uso de documento falso, ligados à eventual adulteração de registros para justificar repasses; e corrupção, que envolve o recebimento ou oferta de propina para direcionar recursos públicos.

Papel do STF e próximos passos

A operação é um desdobramento da ofensiva do STF contra irregularidades em emendas, após decisões em que o ministro Flávio Dino condicionou a execução de recursos a regras mais rígidas de transparência e prestação de contas. No fim de 2024, Dino já havia determinado a abertura de inquéritos para apurar o pagamento de bilhões em emendas pela Câmara, e agora autoriza medidas mais intrusivas, como buscas no próprio Parlamento, em meio a um clima de tensão entre poderes.

Com a apreensão de celulares, computadores e documentos na Câmara e na casa da servidora, a PF deve avançar na análise de mensagens, planilhas e registros internos que possam confirmar ou refutar o elo entre decisões técnicas da assessoria e a partilha política de recursos. Caso as suspeitas se consolidem, o inquérito pode gerar denúncias criminais à Procuradoria-Geral da República, além de alimentar processos no STF sobre a responsabilização de agentes públicos e eventuais beneficiários dos esquemas de emendas.