PGR apresenta alegações finais e pede até 43 anos de prisão para Bolsonaro e núcleo do golpe
Paulo Gonet detalha pedido de condenação de oito integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; ação entra em reta final no STF
Luciano Meira
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo 2668, atribuindo a Jair Bolsonaro e ao chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado cinco crimes graves, cujas penas somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão. Trata-se da fase final antes do julgamento dos acusados, todos integrantes do alto escalão do governo anterior ou militares de alta patente, que teriam atuado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Quem são os réus, seus cargos e patentes
Confira a lista dos acusados, sua função à época e as acusações atribuídas pela PGR:
| Nome | Cargo/Função em 2022 | Patente* | Crimes imputados pela PGR** | Pena máxima solicitada |
| Jair Bolsonaro | Presidente da República | – | Organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito;golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado | até 43 anos |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro da Casa Civil, candidato a vice, ex-ministro da Defesa | General de Exército | Organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado | mais de 30 anos |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | General de Exército (Reserva) | Idem acima | mais de 30 anos |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | General de Exército | Idem acima | mais de 30 anos |
| Almir Garnier Santos | Ex-comandante da Marinha | Almirante de Esquadra | Organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado | mais de 30 anos |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-secretário de Segurança do DF | Delegado da Polícia Federal | Idem acima | mais de 30 anos |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin, deputado federal (PL-RJ) | Delegado da Polícia Federal | Organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado | mais de 30 anos |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro | Tenente-coronel do Exército | Idem acima; como colaborador da Justiça, pode ter pena reduzida ou suspensa | redução de até 1/3 |
(*) Patente militar/força, quando aplicável
(**) Os réus respondem por até cinco crimes, com ajustes pontuais como o caso de Ramagem, que teve suspensão da acusação em parte por decisão da Câmara.
Motivo e detalhamento dos crimes
Organização criminosa armada: Estrutura articulada para fins ilícitos utilizando recursos estatais, inclusive armados.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentativa de impedir a posse do candidato legitimamente eleito em 2022.
Golpe de Estado: Ato planejado e tentado para depor o governo por meios violentos ou ameaça grave.
Dano qualificado à União: Ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 com destruição e depredação do patrimônio nacional.
Deterioração de patrimônio tombado: Danos a bens protegidos por sua importância histórica.
Em relação a Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração, a PGR pede redução de até 1/3 da pena que vier a ser fixada.
Como o caso evoluiu até aqui
Após as eleições de 2022, investigações da Polícia Federal e da PGR identificaram um plano, segundo os autos, para desacreditar as urnas eletrônicas, veicular notícias falsas e incitar militares e apoiadores à resistência contra o resultado do pleito. O grupo teria coordenado ataques ao STF e ao TSE, culminando com a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O processo resultou da aceitação, em março de 2025, da denúncia por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com apuração minuciosa de trocas de mensagens, documentos apreendidos e depoimentos de réus e testemunhas.
Trâmite processual: o que acontece
Com a apresentação das alegações finais da acusação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu prazo de 15 dias para que as defesas apresentem suas últimas manifestações. Após o recebimento dessas peças, Moraes elaborará seu relatório e voto. Só então, a Primeira Turma do STF marcará a data do julgamento. A expectativa dos bastidores é que a análise de mérito ocorra em setembro — e caso as condenações sejam confirmadas, ainda caberá fixação individualizada da pena e eventual contestação ao plenário da Corte.
O rito obedece à previsão legal para processos de alta complexidade e gravidade, e a contagem regressiva para o desfecho se inicia. O julgamento do caso deve marcar um ponto de inflexão para o combate à impunidade em relação a crimes contra a democracia no país.
