PGR dá parecer favorável a prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro
Manifestação enviada ao STF cita risco de vida e necessidade de monitoramento médico intensivo fora do sistema prisional
Luciano Meira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. O documento baseia-se no agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que permanece internado em Brasília desde o dia 13 de março.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, incluindo liderança de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na “Papudinha”, uma ala especial para policiais militares no Distrito Federal, até ser levado às pressas para o hospital DF Star. O diagnóstico médico aponta broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa, quadro que exigiu internação em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI).
No parecer, Gonet afirma que a necessidade da prisão domiciliar está “positivada” devido ao risco de “alterações perniciosas súbitas” na saúde do apenado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que o monitoramento integral exigido pelo quadro clínico não pode ser plenamente assegurado pelo sistema prisional. “O ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários”, escreveu o procurador-geral no documento encaminhado à Corte.
A defesa de Bolsonaro sustenta o pedido de regime domiciliar com base no risco de morte por mal súbito. Os advogados protocolaram o novo requerimento em 17 de março, após o ex-presidente apresentar febre alta e baixa saturação de oxigênio. Anteriormente, Moraes e outros ministros do STF haviam negado pedidos semelhantes, sob o argumento de que a estrutura da Papudinha havia sido reforçada para oferecer assistência médica adequada.
Dados do boletim médico divulgado nesta segunda indicam que o paciente está clinicamente estável, mas permanece sob suporte intensivo e fisioterapia respiratória. A equipe médica prevê a saída da UTI nas próximas 24 horas, caso a evolução satisfatória se mantenha. A decisão final sobre a flexibilização do regime de prisão agora cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não estipulou prazo para o veredito.
O cenário jurídico-político é marcado pela proximidade das eleições de 2026, o que gera cautela entre os magistrados do Supremo. Interlocutores da Corte expressaram preocupação anterior de que a prisão domiciliar pudesse facilitar interferências no processo eleitoral. Entretanto, o parecer favorável da PGR, órgão que anteriormente se alinhava a medidas mais rígidas, altera o equilíbrio da discussão e pressiona o relator por uma solução humanitária.
O impacto da decisão de Moraes será sentido em diversas esferas. Politicamente, a transferência para o regime domiciliar pode reaquecer a militância bolsonarista, que vê no ex-presidente uma figura de perseguição política. Economicamente, a estabilidade das instituições é monitorada por investidores que observam o desfecho da execução das penas do núcleo golpista. Socialmente, o caso reitera o debate sobre a isonomia no tratamento de presos idosos com doenças graves no sistema carcerário brasileiro.
