PGR defende prisão domiciliar para General Demente

Luciano Meira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário para o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por integrar a trama de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega que a idade do militar, de 78 anos, e o quadro de saúde, que inclui diagnóstico de Alzheimer desde 2018, justificam a medida excepcional, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata ou não a recomendação. O caso reacende o debate sobre a responsabilização de militares de alta patente envolvidos em conspiraciones antidemocráticas e sobre o uso de argumentos humanitários em favor de condenados por crimes contra a ordem constitucional.​Quem é Augusto Heleno

Augusto Heleno Ribeiro Pereira é general de Exército da reserva, ex-comandante militar da Amazônia e figura central do núcleo militar que cercou Jair Bolsonaro desde a campanha de 2018 até o fim do governo. No governo Bolsonaro, chefiou o GSI, estrutura que controla a inteligência da Presidência, inclusive a Abin, e se projetou como um dos principais porta-vozes da ala radical das Forças Armadas, com discursos de viés autoritário e ataques velados às instituições civis.​

Ao longo da carreira, construiu reputação de oficial de linha dura, crítico da abertura democrática e da Justiça de transição, reputação que o aproximou de setores saudosos da ditadura e o transformou em referência para grupos de extrema direita. A trajetória o coloca como elo entre o autoritarismo da ditadura militar e a tentativa contemporânea de subversão da ordem constitucional, que culminaria na trama golpista julgada pelo STF.​

O “golpe dentro do golpe” de 1977

Nos anos 1970, então capitão, Heleno foi ajudante de ordens do general Sylvio Frota, ministro do Exército no governo Ernesto Geisel e liderança da chamada “linha dura” que rejeitava qualquer abertura política. Frota articulou um movimento para derrubar Geisel por considerá-lo “brando” com opositores, episódio que a historiografia e especialistas qualificam como tentativa de “golpe dentro do golpe” — uma conspiração golpista interna ao próprio regime militar.​

Pesquisadores como o historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, destacam que Heleno integrou esse círculo conspiratório, reforçando o que chamam de seu “DNA golpista”, ao lado de oficiais que defendiam radicalizar a repressão e barrar qualquer transição democrática. A tentativa foi derrotada politicamente, com a demissão de Frota por Geisel, mas deixou marcada a imagem de Heleno como oficial disposto a confrontar até o próprio comandante-em-chefe em nome de um projeto autoritário.​

Atuação no Haiti e acusações de abusos

Décadas depois, já general, Heleno comandou a força militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), liderada pelo Brasil, em um dos períodos mais duros de ocupação de bairros pobres de Porto Príncipe. Sob seu comando, operações como a ofensiva em Cité Soleil, em julho de 2005, envolveram uso maciço de munição — com relatos de dezenas de mortos civis, incluindo mulheres e crianças — e se tornaram símbolo de uma “paz pela força” criticada por organizações de direitos humanos.​​

Entidades haitianas e centros de pesquisa internacionais levaram denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando para mortes de moradores desarmados, impunidade e conivência da missão com abusos. Em audiência no Congresso brasileiro, Heleno rechaçou as acusações, atacou o perfil político dos denunciantes e adotou tom de desdém em relação às preocupações com violações de direitos, postura que, segundo ativistas, expôs um padrão de desprezo pela vida de populações pobres sob ocupação militar.​

O general no governo Bolsonaro

No governo Bolsonaro, o general assumiu o GSI e colocou sob sua alçada a inteligência oficial do Estado, incluindo a Abin, ao mesmo tempo em que estimulava, publicamente, interpretações distorcidas da Constituição para justificar um papel tutelar das Forças Armadas sobre os demais poderes. Em diversas ocasiões, acenou a apoiadores golpistas, relativizando ameaças às instituições e alimentando a narrativa falsa de que militares poderiam atuar como “poder moderador” com base no artigo 142 da Constituição.​

Apurações posteriores indicaram que, do GSI, Heleno participou da construção de narrativas de desconfiança sobre as urnas eletrônicas, alinhando a máquina estatal a uma campanha deliberada de deslegitimação do sistema eleitoral que preparou o terreno para a trama golpista de 2022. Relatórios indicam que ele atuou em conjunto com o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, na elaboração e difusão de mensagens questionando a integridade do processo eleitoral, repetidas por Bolsonaro em discursos públicos.​

Condenação por tentativa de golpe de Estado

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Augusto Heleno a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos apontados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia sobre a trama golpista. A decisão considerou que os crimes se desdobraram em cadeia de atos articulados para impedir o cumprimento do resultado eleitoral ou forçar o retorno de Bolsonaro ao poder pela força, incluindo a elaboração de um plano que previa inclusive atentados contra autoridades como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.​

A Turma entendeu que Heleno teve papel direto na concepção do plano e na sustentação da ofensiva golpista, incidindo tanto por ação — ao articular narrativas e apoiar estratégias operacionais — quanto por omissão qualificada, ao não conter mobilizações antidemocráticas que partiram de áreas sob sua influência. A condenação a mais de duas décadas de prisão marcou uma resposta rara e contundente do Judiciário a um general de quatro estrelas, escancarando o envolvimento de altas patentes na tentativa de ruptura institucional.​

Prisão, saúde e o pedido de domiciliar

O trânsito em julgado do caso abriu caminho para o cumprimento imediato da pena, e o general foi preso em novembro de 2025 para iniciar o cumprimento no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Na admissão, relatou à equipe médica sofrer de Alzheimer desde 2018 e apresentar outras enfermidades, quadro que sua defesa apresentou como incompatível com a permanência em estabelecimento prisional comum, mesmo em unidade militar.​

Diante do pedido de prisão domiciliar, Paulo Gonet afirmou que a jurisdição do STF admite a medida em favor de condenados com doença grave que exija tratamento não disponível no sistema prisional ou hospitalar adequado, e avaliou que “circunstâncias postas” exigem reavaliar a situação de Heleno. No parecer, o PGR classificou a prisão domiciliar como “medida excepcional” proporcional à idade e ao estado clínico do general, destacando o risco de agravamento do quadro caso ele permaneça afastado do ambiente familiar e de cuidados contínuos.​

Questionamentos à “clemência” a um condenado golpista

A defesa de um benefício humanitário para um general condenado por planejar a subversão da ordem constitucional provoca reações críticas, especialmente diante do histórico de Heleno de alinhamento a projetos autoritários desde a ditadura até a tentativa fracassada de manter Bolsonaro no poder. Para críticos, o militar que se projetou como símbolo da linha dura, tolerante com violações no Haiti e indulgente com ameaças golpistas internas, agora reivindica garantias que ele próprio relativizou quando exercia poder sobre vidas e direitos de terceiros.​

Organizações e analistas que acompanham o processo veem na eventual concessão da prisão domiciliar um teste para a capacidade do Estado de punir exemplarmente atentados à democracia sem abrir mão de parâmetros humanitários universais — inclusive para quem conspirou reiteradamente contra esses mesmos valores. Ao centro da controvérsia está a figura de Augusto Heleno, cuja trajetória combina, de forma rara e contundente, a continuidade de um caráter golpista desde os porões da ditadura até o coração do governo Bolsonaro e, por fim, o banco dos réus do Supremo Tribunal Federal.