‘Pintou um clima’: Justiça condena Bolsonaro a pagar R$150 mil por uso indevido de imagens e declarações sobre adolescentes venezuelanas

Luciano Meira

Em decisão publicada em 24 de julho de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) ao pagamento de R$150 mil por danos morais coletivos. A sentença decorre do uso indevido de imagens de crianças em sua campanha de reeleição de 2022 e de declarações com conotação sexual envolvendo adolescentes venezuelanas, episódio marcado pela expressão “pintou um clima”.

O caso: campanha e declarações polêmicas

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro, durante a campanha presidencial de 2022, utilizou imagens de crianças sem autorização e estimulou gestos de arma com as mãos em eventos públicos junto a elas. O episódio mais polêmico, porém, refere-se a uma entrevista, ainda em 2022, na qual o ex-presidente relatou ter visto adolescentes venezuelanas em situação de vulnerabilidade e usou a expressão “pintou um clima”, o que foi interpretado pelo Ministério Público como tentativa de descrever a exploração dessas jovens para questionar adversários políticos e atacar o governo da Venezuela.O Ministério Público acionou a Justiça requerendo indenização de R$30 milhões. Embora o pedido inicial tenha sido rejeitado em primeira instância, a 5ª Turma Cível do TJ-DFT reverteu a decisão, fixando a indenização em R$150 mil.

Determinações da decisão judicial

A decisão prevê que o valor seja destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou projetos nacionais de promoção dos direitos da infância, a serem indicados pelo Ministério Público. Além da indenização, Bolsonaro está proibido de:

Usar imagens de crianças e adolescentes em material publicitário

Constranger menores para que façam gestos violentos em público

Empregar qualquer conotação sexual em situações envolvendo crianças ou adolescentes, incluindo palavras, gestos ou ações que possam expô-los ou estigmatizá-los

Em caso de descumprimento dessas medidas, a decisão determina multa de R$10 mil.

Outro lado

A defesa do ex-presidente afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e considera que o TJ-DFT ignorou decisões de cortes superiores sobre o tema. Segundo o advogado de Bolsonaro, Marcelo Bessa, as palavras do ex-presidente teriam sido retiradas de contexto e ele não teria a intenção de discriminar ou estigmatizar adolescentes venezuelanas. O advogado adiantou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O episódio ressalta o acirramento dos debates políticos em torno da imigração venezuelana e da exploração eleitoral de temas sensíveis, como o uso de imagens de menores e questões de gênero. Durante a campanha presidencial de 2022, Bolsonaro buscou reiteradamente associar adversários políticos à crise social na Venezuela, preocupando organizações de direitos humanos quanto à exposição indevida de crianças e adolescentes.