Polícia Federal prende ex-deputado e lobista ligado a Nikolas Ferreira que atuaram contra projeto da deputada Beatriz Cerqueira
No total, estão sendo cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão preventiva
Luciano Meira
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17), durante a Operação Rejeito, dois lobistas em Minas Gerais envolvidos em um esquema de corrupção bilionário no setor de mineração. Gilberto Henrique Horta de Carvalho, conhecido como Gilberto Carvalho e ligado ao deputado federal Nikolas Ferreira, e João Alberto Paixão Lages, ex-deputado estadual, são acusados de usar sua influência para impedir a aprovação de dois projetos de lei ambientais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um deles de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que visa proteger a Serra do Curral.
Segundo despacho da Justiça Federal, anexado à investigação e presente na operação que cumpriu 22 mandados, a dupla articulou para barrar o Projeto de Lei 1125/2022, que cria o Parque Nacional da Serra do Curral, e o Projeto de Lei 1449/2023, de autoria da deputada que institui o Monumento Natural da Serra do Curral. A área protegida pelos projetos engloba locais de interesse das mineradoras envolvidas no escândalo, como Gute Sicht, Fleurs Global, MMF, Prisma e Empabra, estas últimas possivelmente arrendadas por meio de contratos ilegais.
Documentos judiciais e diálogos apreendidos indicam que Gilberto e João Alberto trabalharam em conjunto para “espionar” reuniões e articular politicamente a suspensão dos projetos. Em uma mensagem de outubro de 2024, Gilberto relata ter feito levantamento de lideranças locais e valores, sugerindo cobrança por seus serviços para barrar os projetos. A situação evidência a tentativa de sequenciamento de vantagens ilícitas, especialmente pelo encontro marcado para “tomar um café”, expressão que, segundo o despacho da Justiça, pode indicar acerto de propina.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou em discurso na tribuna da ALMG que seu projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça, após ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente que negou diligência requerida, citada no despacho da Justiça Federal. Ela denunciou que o lobby da mineração trava a preservação da Serra do Curral, patrimônio natural e cultural da capital mineira.
Operação Rejeito
A Operação Rejeito, deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal, combateu uma organização criminosa acusada de fraudes em licenciamento ambiental no setor de mineração em Minas Gerais. Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de prisão preventiva, além do afastamento de servidores públicos e bloqueio de ativos no valor de R$ 1,5 bilhão. Também houve suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, conforme decisão da Justiça Federal do estado.
A investigação apontou que o grupo corrompia funcionários em órgãos de fiscalização ambiental e de mineração para obter autorizações fraudulentas, usadas para exploração irregular de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de conservação, como a Serra do Curral. A ação criminosa trouxe graves consequências ambientais e riscos sociais. Estima-se que o lucro ilícito ultrapasse R$ 1,5 bilhão, com projetos vinculados à organização avaliados em potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
Os investigados responderão por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, embaraçamento à investigação, crimes ambientais e usurpação de bens da União. Entre os presos estão empresários, servidores públicos e operadores financeiros. A Operação Rejeito é nesta data um dos maiores desdobramentos no combate à criminalidade ambiental e corrupção ligada ao setor mineral em Minas Gerais.
Resultados
Presos
Núcleo de Liderança:
Alan Cavalcante do Nascimento – Coordenador geral da organização criminosa
João Alberto Paixão Lages – Diretor de Relações Interinstitucionais
Helder Adriano de Freitas – Diretor Operacional
Operadores Financeiros:
Felipe Lombardi Martins – “O homem da mala”
Jamis Prado de Oliveira Junior – Operador de empresas de fachada
Articulador Político:
Gilberto Henrique Horta de Carvalho – Lobista político
Agentes Públicos da ANM:
Caio Mário Trivellato Seabra Filho – Diretor da ANM
Guilherme Santana Lopes Gomes – Ex-Diretor Nacional da ANM
Leandro César Ferreira de Carvalho – Gerente Regional da ANM
Agentes Públicos da FEAM:
Rodrigo Gonçalves Franco – Presidente da FEAM
Arthur Ferreira Rezende Delfim – Diretor da FEAM
Afastados da função pública:
Fernando Baliani da Silva – Servidor da FEAM
Breno Esteves Lasmar – Diretor-Geral do IEF
Fernando Benício de Oliveira Paula – Integrante do COPAM
Busca e Apreensão
Danilo Vieira Junior – Ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Lima
Débora Maria Ramos do Nascimento França
Gustavo Rezende Calcavari – Advogado e empresário
Henrique Costa de Seabra – Irmão do diretor Caio Seabra
Jaime Eduardo Fonseca
José Newton Kury de Oliveira Coelho – “Arquiteto” das empresas de fachada
João Paulo Martins
Lirriet de Freitas Librão Oliveira – Chefe da URA-LM/FEAM
Lucas Fraga Cruz Cerqueira
Luiz Alberto Monteiro de Barros
Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Barros
Noêmia dos Santos – Diretora administrativa-financeira
Rafael Nogueira Brandão
Vitor Reis Salum Tavares – Ex-gestor ambiental da SEMAD
Ênio Marcus Brandão Fonseca – Ex-superintendente do IBAMA/MG
Bloqueio de Bens:
Ana Luiza de Araújo Kury Coelho
Alany Cavalcante do Nascimento – Irmão do líder Alan Cavalcante
Alexandre Ignácio Gomes Abrantes
Silvane Maria Carneiro Larocca Vieira
Empresas com atividades suspensas
Principais Holdings e Mineradoras:
MINERAR PARTICIPAÇÕES SA
FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA (movimentou R$ 4,3 bilhões)
AIGA MINERAÇÃO S.A.
PATRIMÔNIO MINERAÇÃO LTDA
HG MINERAÇÃO SA
PRISMA MINERAÇÃO LTDA
FERRO SUL MINERAÇÃO SA
Empresas de Participações:
NALA PARTICIPAÇÕES SA / H9 PARTICIPAÇÕES SA
ANHD PARTICIPAÇÕES SA
ÁGUIA PARTICIPAÇÕES SA
IDTF PARTICIPAÇÕES SA
KIP PARTICIPAÇÕES LTDA
PASSOS PARTICIPAÇÕES SA
JNJN PARTICIPAÇÕES SA
NCS PARTICIPAÇÕES LTDA
NS PARTICIPAÇÕES SA
LUA NOVA PARTICIPAÇÕES SA
ZFSS PARTICIPAÇÕES SA
FOCO PARTICIPAÇÕES DE EMPRESAS LTDA
Empresas de Consultoria e Serviços:
DELACULT CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA
GREEN GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
MINAS GERAIS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
M.A. CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Outras Empresas:
MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA
IRONTECH MINERAL LTDA
IRONTECH MINERAÇÃO SA
MINAS MINÉRIO DE FERRO SA
ONIX CÉU ABERTO MINERAÇÃO SA
MINERP LTDA
ABRIL PROCESSAMENTO E COMÉRCIO MINERAL LTDA
VALEFORT COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-ME
Holdings e Participações Adicionais:
FH10 PARTICIPAÇÕES LTDA
JH MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA
LF HOLDING LTDA
SERRA NEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Escritório de Advocacia:
QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ E RAMOS ADVOCACIA (bloqueio limitado a R$ 3 milhões)
