Portugal eleva idade mínima para redes sociais e exige aval parental

Luciano Meira

O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira leitura, projeto de lei do PSD que eleva para 16 anos a idade mínima para acesso autônomo a redes sociais como Instagram, TikTok e Facebook, exigindo consentimento parental expresso para crianças entre 13 e 16 anos. A medida, aprovada por 148 votos favoráveis, 69 contrários e 13 abstenções, visa proteger menores de cyberbullying, conteúdos nocivos e predadores online, e segue para debate na especialidade antes da votação final.

Detalhes da aprovação parlamentar

O texto, proposto pelo PSD – partido que lidera o governo –, contou com apoio do PS, PAN e JPP, enquanto Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, e CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e um deputado socialista se abstiveram. A sessão durou cerca de duas horas, com debates sobre privacidade, coleta de dados e risco de uso de VPNs por jovens para burlar restrições.Plataformas serão obrigadas a implementar verificação de idade via Chave Móvel Digital (DMK) ou sistema equivalente, garantindo contas privadas e não pesquisáveis para menores de 16 anos, além de bloqueio a conteúdos violentos, sexuais precoces, jogos aditivos e deepfakes. Para crianças abaixo de 13 anos, o acesso continua proibido, reforçando norma vigente.

Sanções e fiscalização

A Anacom (reguladora de comunicações) e a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) fiscalizarão o cumprimento, podendo aplicar multas de até 2 milhões de euros ou 2% do faturamento global anual das empresas infratoras, com responsabilidade civil objetiva por danos a crianças. O PSD planeja consultar sociedade civil, pais, professores e psicólogos para aperfeiçoar o diploma, via e-mail aberto.

O deputado Paulo Marcelo, do PSD, defendeu a norma como forma de empoderar pais e famílias no controle digital dos filhos, sem intenção de proibição absoluta. WhatsApp e apps de comunicação familiar ficam fora das restrições principais.

Contexto europeu e global

Portugal se junta a uma onda regulatória contra os impactos das redes na saúde mental e desenvolvimento juvenil. A Austrália pioneira baniu acesso abaixo de 16 anos desde dezembro de 2025; França aprovou proibição para menores de 15 no mês passado; e Dinamarca, Itália, Espanha, Eslovênia, Grécia e Alemanha tramitam medidas semelhantes.

A elevação da “idade mínima digital” de 13 para 16 anos reflete debates globais sobre vício digital e literacia midiática, com plataformas digitais sob pressão crescente para assumir responsabilidade na proteção infantil.