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Associação de Magistrados classifica fala de governador como “ilações, sem nenhum fundamento”
Luciano Meira – Belo Horizonte
Em entrevista ao programa CNN 360º, o governador mineiro Romeu Zema (Novo), afirmou que o Judiciário estaria tomando decisões com “grande viés político” e que as condenações de alguns envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam “exageradas”, gerando forte reação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em nota pública publicada no site da instituição no sábado (15), a AMB classificou as declarações de Zema como “ilações, sem nenhum fundamento” e que “servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça”.
Durante a entrevista, Zema afirmou que “o Brasil precisa de mudanças no judiciário”, e criticou especificamente as penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro, que invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes em Brasília. O governador questionou as “penas exageradas para alguns que cometeram atos que não tiveram nenhuma periculosidade”, referindo-se aos que permanecem detidos há mais de um ano.
Respondendo de forma clara ao governador, na nota, a AMB diz: “a magistratura brasileira permanecerá firme na defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, do direito de defesa e do aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre imune a pressões e hostilizações de qualquer tipo”.
Ainda na nota publicada, a associação defendeu ainda a independência e imparcialidade dos magistrados, afirmando que suas decisões são baseadas nas leis e nas provas dos processos, e não em interesses políticos ou econômicos, lembrando que: Tal conduta desagrada, inevitavelmente, àqueles cujos interesses são contrariados nos processos judiciais”.
A fala do governador fez referência ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou alguns dos envolvidos nos aotos de 08/01 a até 17 anos de prisão. Outros, que não utilizaram violência ou grave ameaça, puderam firmar o Acordo de Não Persecução Penal, com penas de até quatro anos.
Leia a íntegra da nota da AMB:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta preocupação em relação às recentes declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que atingem negativamente a imagem do Poder Judiciário: tais ilações, sem nenhum fundamento e que representam uma opinião pessoal de quem as fez, servem apenas para desinformar a sociedade e fragilizam a confiança da população nas instituições do sistema de justiça.
Os magistrados brasileiros atuam com a independência e a imparcialidade garantidas pela Constituição, decidindo com base nas leis e nas provas dos processos – e nunca sujeitos a interesses políticos ou econômicos. Tal conduta desagrada, inevitavelmente, àqueles cujos interesses são contrariados nos processos judiciais.
Os agentes públicos devem exercer suas funções comprometidos com a verdade, contribuindo para o debate público de forma construtiva, sem investir contra o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e sem solapar a confiança da população na atuação de seus juízes, atitude que contribui para corroer a democracia. A magistratura brasileira permanecerá firme na defesa do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, do direito de defesa e do aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre imune a pressões e hostilizações de qualquer tipo.”
